Um nome aparece na origem processual do julgamento que poderá afetar milhares de pedidos de cidadania italiana por sangue: Alberto Pazzi. Conselheiro da Primeira Seção Civil da Corte de Cassação, ele foi designado relator das decisões que levaram às Sezioni Unite (Sessão Unidas) controvérsias jurídicas: a interpretação do artigo 12 da Lei nº 555 de 1912, sobre a possível perda da cidadania pelos filhos menores de italianos naturalizados no exterior, e a aplicação temporal do artigo 3-bis, introduzido pela reforma de 2025, a situações constituídas antes da nova legislação.
Na Justiça italiana, o relator não escolhe individualmente o processo nem decide sozinho. Ele estuda os autos, apresenta a causa ao colegiado e participa da deliberação. Foi nesse papel que Pazzi atuou nas ordinanze interlocutorie nº 20122/2025 e nº 20129/2025, pelas quais a Primeira Seção Civil, de forma colegiada, determinou o envio dos autos à Primeira Presidente da Corte para eventual atribuição às Sezioni Unite.
O caso relatado por Pazzi
A apresentação da causa coube a Alberto Pazzi na audiência pública de 27 de maio de 2025, quando a Procuradoria-Geral também pediu a remessa da controvérsia às Sezioni Unite.
O ponto central envolve o artigo 12 da Lei nº 555 de 1912. A questão é saber se a naturalização do genitor italiano no exterior fazia o filho menor, nascido com dupla cidadania, perder automaticamente a cidadania italiana.
As ordinanze expuseram as duas interpretações em disputa.
A tese favorável à manutenção da cidadania destaca a redação literal da norma, que utiliza o verbo “adquirir”. Segundo essa leitura, a perda não poderia atingir quem já possuía outra cidadania desde o nascimento, pois essa pessoa não a teria adquirido posteriormente em razão da naturalização do pai.
As decisões também mencionaram circulares do Ministério do Interior, de 1991, e do Ministério das Relações Exteriores, de 2011, que reconheciam a manutenção da cidadania italiana nesses casos.
Além da interpretação da antiga Lei de 1912, as Sezioni Unite deverão examinar se o artigo 3-bis, introduzido pelo Decreto-Lei nº 36/2025 e convertido na Lei nº 74/2025, pode ser aplicado a situações jurídicas formadas antes da entrada em vigor da reforma.
Quando a decisão poderá ser publicada
A audiência das Sezioni Unite, inicialmente prevista para janeiro de 2026, foi realizada em 14 de abril. Na sessão, intervieram a procuradora Luisa De Renzis e os advogados Marco Mellone, Leo Piccininni e Monica Restanio.
A decisão ainda aguarda publicação.
Em entrevista recente, Marco Mellone afirmou acreditar que o acórdão possa ser conhecido antes do recesso judiciário de agosto, embora também admita a possibilidade de a publicação ocorrer em setembro.
Para o advogado, a demora não representa necessariamente um sinal negativo. Mellone avalia que os magistrados estão examinando a controvérsia com profundidade e declarou confiar em uma decisão favorável aos descendentes de italianos.
“Se eu tenho que ver o histórico da Suprema Corte Italiana, não tem solução diferente”, afirmou.
As declarações completas estão no artigo “Não tem solução diferente: advogado Mellone confia em vitória dos ítalo-descendentes”.
Em decisões posteriores, a Corte também adiou o julgamento de outros recursos relacionados ao mesmo tema, enquanto aguarda a publicação do acórdão das Sezioni Unite.
Quem é Alberto Pazzi
Alberto Pazzi atua há anos na Primeira Seção Civil da Corte de Cassação e, em julgamentos recentes, também aparece presidindo colegiados da seção.
Além dos processos relacionados à cidadania, o magistrado atua e publica em matéria de imigração. Na revista Questione Giustizia, assinou uma análise da jurisprudência da Cassação sobre a detenção de estrangeiros no contexto do chamado decreto Cutro.
Sua produção como relator também abrange questões de direito falimentar e concursal, incluindo processos sobre falências, concordatas e crises empresariais.
As ordinanze relatadas por Pazzi não antecipam necessariamente o resultado do julgamento. Elas apresentam as interpretações jurídicas em conflito e explicam por que a controvérsia exige uma resposta das Sezioni Unite.
A decisão caberá à formação máxima da Corte de Cassação e deverá exercer forte influência sobre os tribunais italianos nos casos semelhantes.
