O italianismo te ajuda a descobrir qual é o tribunal competente para julgar a ação de reconhecimento de cidadania italiana, com base no município de nascimento do antepassado italiano.
Escreva no campo acima a cidade de nascimento do antepassado italiano para descobrir qual é o tribunal de jurisdição.
Com a mudança na lei do Código de Processo Civil italiano, o Tribunal de Roma não é mais o único a julgar os pedidos da cidadania italiana via judicial (contra as filas dos consulados) ou via materna (quando a mulher gerou o filho antes de 1948).
Desde 22 de junho de 2022, o pedido de reconhecimento de cidadania italiana é feito no tribunal da capital da região em que seu antepassado italiano nasceu (“capoluogo regionale”).
O Tribunal de Ancona, por exemplo, julga as ações dos requerentes que têm seu antepassado italiano nascido am alguma cidade das províncias de Ancona, Ascoli Piceno ou Fermo.
Veja a seguir quais são os tribunais responsáveis para julgar os processos de cidadania italiana. Seja por via materna e contra as filas dos consulados italianos no Brasil:
- Ancona (AN)
- Ascoli Piceno (AP)
- Fermo (FM)
- Macerata (MC)
- Pesaro e Urbino (PU)
- Além do município de Valle Castellana, na Região do Abruzzo
- Bari (BA)
- Barletta-Andria-Trani (BT)
- Foggia (FG)
- Bologna (BO)
- Ferrara (FE)
- Forlì-Cesena (FC)
- Modena (MO)
- Parma (PR)
- Piacenza (PC)
- Ravenna (RA)
- Reggio Emilia (RE)
- Rimini (RN)
- Bergamo (BG)
- Brescia (BS)
- Cremona (CR)
- Mantova (MN)
- Cagliari (CA)
- Nuoro (NU)
- Oristano (OR)
- Sassari (SS)
- Sud Sardegna (SU)
- Caltanissetta (CL)
- Enna (EN)
- Campobasso (CB)
- Isernia (IS)
- Catania (CT)
- Ragusa (RG)
- Siracusa (SR)
- Catanzaro (CZ)
- Cosenza (CS)
- Crotone (KR)
- Vibo Valentia (VV)
- Arezzo (AR)
- Firenze (FI)
- Grosseto (GR)
- Livorno (LI)
- Lucca (LU)
- Pisa (PI)
- Pistoia (PT)
- Prato (PO)
- Siena (SI)
- Genova (GE)
- Imperia (IM)
- La Spezia (SP)
- Savona (SV)
- Massa-Carrara (MS) – Mesmo que se encontre na Toscana, faz parte da jurisdição de Genova
- Chieti (CH)
- L’Aquila (AQ)
- Pescara (PE)
- Teramo (TE)
- Brindisi (BR)
- Lecce (LE)
- Taranto (TA)
- Messina (ME)
- Como (CO)
- Lecco (LC)
- Lodi (LO)
- Milano (MI)
- Monza e Brianza (MB)
- Pavia (PV)
- Sondrio (SO)
- Varese (VA)
- Avellino (AV)
- Benevento (BN)
- Caserta (CE)
- Napoli (NA)
- Agrigento (AG)
- Palermo (PA)
- Trapani (TP)
- Perugia (PG)
- Terni (TR)
- Matera (MT)
- Potenza (PZ)
- Além dos Municípios da Região Campania: Sala Consilina, Atena Lucana, Padula, Caggiano, Auletta, Pertosa, Salvitelle, Montesano sulla Marcellana, Casalbuono, Polla, San Pietro al Tanagro, San Rufo, Sant’Arsenio, Sanza, Buonabitacolo, Caselle in Pittari, Morigerati, Teggiano, Monte San Giacomo, Sassano, Vibonati, Casaletto Spartano, Ispani, Santa Marina, Sapri, Torraca, Tortorella.
- Reggio Calabria (RC)
- Frosinone (FR)
- Latina (LT)
- Rieti (RI)
- Roma Capitale (RM)
- Viterbo (VT)
- Salerno (SA)
- Alessandria (AL)
- Asti (AT)
- Biella (BI)
- Cuneo (CN)
- Novara (NO)
- Torino (TO)
- Verbano Cusio Ossola (VB)
- Vercelli (VC)
- Aosta (AO)
- Bolzano (BZ)
- Trento (TN)
- Além dos Municipios da Província de Brescia di Magasa e Valvestino
- Belluno (BL)
- Padova (PD)
- Rovigo (RO)
- Treviso (TV)
- Venezia (VE)
- Verona (VR)
- Vicenza (VI)
- Além dos Municípios da Região de Friuli: Sappada e Erto e Casso.
- Gorizia (GO)
- Pordenone (PN)
- Trieste (TS)
- Udine (UD)
- Além dos Municípios da Região do Veneto: Annone Veneto, Caorle, Cinto Caomaggiore, Concordia Sagittaria, Fossalta di Portogruaro, Gruaro, Portogruaro, Pramaggiore, San Michele al Tagliamento, San Stino di Livenza e Teglio Veneto.
Pesquisar tribunais por jurisdição
O portal Italianismo permite a busca do tribunal competente com base no município de nascimento do italiano – a Itália conta com 7.915 cidades.
No início deste artigo, digite o nome da cidade (comune) em que seu antepassado italiano nasceu e o nome do tribunal competente vai aparecer. Será neste tribunal que sua ação será julgada.
Como consultar o andamento do processo de cidadania italiana no tribunal
Pasta enviada para a Itália, é hora de acompanhar o processo de reconhecimento da cidadania italiana através do aplicativo do tribunal italiano. App instalado e é nessa hora que várias dúvidas surgem.
A Bendita Cidadania, empresa especializada em ações de reconhecimento da cidadania italiana nos tribunais italianos, preparou uma lista dos principais status e um artigo para explicar como funciona o aplicativo “Giustizia Civile“.
ENTENDENDO O APLICATIVO DO TRIBUNAL ITALIANO
Na primeira parte (parte fascicolo) tem as iniciais dos nomes dos autores da ação e do advogado. O nome completo não pode ser exposto por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (Regolamento 2016/679 UE).
No segundo bloco, entretanto, são informações gerais da ação, como número de processo, data de inscrição e tribunal.
Na terceira aba aparece o tipo de ação e, na quarta aba, o nome do magistrado designado.
No “Storico Fascicolo”, Inscrizione ruolo generale é a data em que foi protocolado.
Todas as demais movimentações são publicadas aqui.
O QUE QUER DIZER CADA FRASE OU MANIFESTAÇÃO
Os principais status no aplicativo do tribunal italiano estão em ordem alfabética. Veja o que eles significam:
- Accoglimento totale
Significa que foram acolhidos todos os termos da petição inicial. Ou seja, sentença totalmente favorável ao reconhecimento da cidadania italiana. É hora de abrir uma garrafa de vinho e comemorar!
- Annotazione
Alguma informação nova foi adicionada à ação. Pode ser um documento adicionado pelo advogado ou pelos serventuários do tribunal.
- Anticipazione udienza
Significa que a audiência foi antecipada. Pode ser por necessidades justificadas da parte ou do defensor, ou simplesmente para adequação da agenda do magistrado.
- Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale
Trata-se de um procedimento de correção de erro material, de uma correção na sentença, por exemplo.
- Assegnazione a sezione
Atribuição à secção que cuidará da ação. Após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente. No caso da cidadania italiana, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”.
- Assegnazione automatica a sezione
Designada de forma automática a sessão que cuidará da ação protocolada.
- Atto non codificato
Um segundo depósito de documentos foi feito manualmente.
- Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo
Acesso autorizado ao arquivo eletrônico para a parte não estabelecida.
- Correzione contributo unificato e valore causa
Correção dos valores das custas e do valor da ação.
- Costituzione parte
Significa que a parte ré se constituiu no processo. No caso da cidadania italiana trata-se do Ministero Dell’interno contestando a Grande Naturalização brasileira, por exemplo.
- Deposito atto non codificato
Significa que um novo documento foi depositado no andamento da ação. Pode ser um memorando, uma certidão que faltou ou ajuste na defesa.
- Deposito memorie
É o depósito do argumento de defesa feito, por escrito, pelo advogado do cliente. As audiências por escrito (não presenciais) foram instituídas no início da pandemia e seguem até hoje assim.
- Deposito minuta sentenza definitiva
Significa que está aguardando a publicação da sentença.
- Designazione automatica giudice
O juiz que vai julgar a ação foi escolhido automaticamente pelo sistema, através de sorteio eletrônico.
- Designazione giudice
O magistrado que vai julgar a ação foi escolhido.
- Differimento udienza
Significa que foi pedido um adiamento da audiência. Pode ser um pedido da defesa, do juiz ou da parte contrária.
- Fissazione udienza di comparizione
A data de audiência foi marcada para o comparecimento das partes. Não é preciso que o cliente esteja presente na audiência. Ele será representado pelo advogado constituído, quem tem a procuração para representar o cliente em todas as etapas do processo.
- Fissazione udienza di correzione errore materiale
Uma nova data de audiência foi marcada para corrigir erros materiais, como nomes, sobrenome, datas, entre outros.
- Iscrizione ruolo generale
Data em que foi inscrito o número de registro geral de Tribunal. Vem acompanhado do número do processo, também conhecido com “RG”. Com ele é possível acompanhar os principais status no aplicativo do tribunal italiano. É nesta data que o funcionário do tribunal faz o download da nossa petição e dos documentos processuais enviados.
- Invio atti all’Agenzia delle Entrate
Significa que os atos foram enviados para a Agenzia delle Entrate, a agência federal italiana (semelhante a Receita Federal do Brasil) para procedimento de registro.
- Passagio in archivio
Processo arquivado. Não haverá mais movimentação no judiciário, mas apenas questões burocráticas serão demandadas.
- Trasmissione atti alla corte d’Appelo
“Transmissão de documentos ao Tribunal de Recurso”. Quer dizer que a parte contrária, neste caso o advogado do Ministério do Interno, apelou. A principal contestação é a Grande Naturalização brasileira.
- Riserva
O processo se encontra com o magistrado para eventual proferimento de despacho ou publicação da sentença, no Brasil, o termo é conhecido como “autos conclusos”.
- Rinvio ad altra udienza di comparizione
O juiz de instrução requereu, a pedido da parte ou oficiosamente, uma nova audiência de instrução.
Foto: Deposiphoto
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