As regras da cidadania italiana mudaram profundamente desde 2025. Este guia explica quem ainda pode ter direito por descendência, o que vale para filhos e netos, como ficam os pedidos anteriores à reforma, quais são as regras para menores, quando existe via judicial e quais documentos, custos e prazos devem ser considerados.
A cidadania italiana por descendência continua existindo, mas já não pode ser analisada apenas pela distância entre o requerente e o antepassado nascido na Itália. Hoje, datas, outras cidadanias, naturalizações, residência na Itália e a forma como um pedido foi iniciado podem mudar completamente o enquadramento jurídico.
Por isso, antes de gastar dinheiro com certidões, traduções, apostilas ou assessoria, a pergunta correta é: qual regra da cidadania italiana se aplica ao meu caso?
Atualizado em 2 de outubro de 2026. Este guia acompanha alterações legislativas e decisões da Corte Constitucional, Corte de Cassação e Tribunal de Justiça da União Europeia. Procedimentos e requisitos devem ser confirmados antes do protocolo.
Encontre sua resposta
- Quem tem direito à cidadania italiana hoje?
- Neto ou bisneto de italiano ainda tem direito?
- Meu pedido começou antes da reforma: o que acontece?
- Meu pai ou minha mãe é italiano: eu tenho direito?
- Cidadania italiana para filhos menores
- Naturalização do antepassado: o que muda?
- Caso de 1948 e cidadania pela linha materna
- Consulado, Itália ou processo judicial: qual caminho?
- Documentos necessários para cidadania italiana
- Quanto custa e quanto tempo demora?
- Casamento, residência e reaquisição
- Perguntas frequentes
Quem tem direito à cidadania italiana pelas regras atuais?
Depois da reforma de 2025, não existe uma resposta segura baseada apenas no número de gerações. Para saber se uma pessoa nascida no exterior pode ter a cidadania reconhecida, é necessário analisar principalmente quando o pedido foi iniciado, quais cidadanias ela e seus ascendentes possuem, se houve naturalização e se existe alguma das exceções previstas na legislação atual.
Teste inicial: qual regra pode se aplicar ao seu caso?
- Seu pedido administrativo ou judicial foi formalizado até 27 de março de 2025? Verifique as regras de transição.
- Seu pai, mãe, avô ou avó possui ou possuía exclusivamente cidadania italiana? Pode existir uma exceção do artigo 3-bis da Lei nº 91/1992.
- Um de seus pais, já cidadão italiano, residiu legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do seu nascimento ou adoção? Pode existir outra exceção do artigo 3-bis.
- O caso envolve um filho menor? Existem regras próprias e prazos específicos, inclusive hipóteses de aquisição por declaração.
- Existe uma mulher na linha de descendência cujo filho nasceu antes de 1º de janeiro de 1948? Pode ser necessária a via judicial.
- Houve naturalização brasileira ou aquisição de outra cidadania por algum ascendente? Descubra a data antes de concluir se houve transmissão.
Nova lei da cidadania italiana: o que mudou desde 2025
O Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, posteriormente convertido, com alterações, na Lei nº 74, de 23 de maio de 2025, acrescentou o artigo 3-bis à Lei nº 91/1992.
A reforma passou a restringir o reconhecimento para pessoas nascidas no exterior que possuem outra cidadania, ressalvadas as exceções previstas em lei e as situações protegidas pelas regras de transição.
A cidadania por descendência, portanto, não acabou. Mas também não é correto dizer que a reforma não alterou o direito dos descendentes. A mudança foi substancial e exige uma análise individual.
Pedido de cidadania antes de 27 de março de 2025: quais regras valem?
A data de 27 de março de 2025 tornou-se um divisor importante. A legislação preservou determinadas situações já formalizadas antes da entrada em vigor da reforma.
- determinados pedidos administrativos acompanhados da documentação exigida e apresentados até 23h59, horário de Roma, de 27 de março de 2025;
- determinados casos com agendamento já comunicado pela autoridade competente dentro do prazo legal;
- ações judiciais de reconhecimento apresentadas até 23h59 de 27 de março de 2025.
Começar a reunir documentos, contratar assessoria ou entrar em uma fila informal não equivale automaticamente à apresentação formal de um pedido. É necessário verificar o que foi efetivamente protocolado e quando.
Neto ou bisneto de italiano ainda tem direito à cidadania?
Pode ter. A reforma não deve ser resumida como uma simples proibição para netos, bisnetos ou descendentes mais distantes. O ponto central é verificar se o caso se enquadra em alguma das exceções atuais ou em uma regra de transição.
Neto de italiano tem direito?
Um pai, mãe, avô ou avó pode ser o ascendente relevante para uma das exceções do artigo 3-bis quando possui, ou possuía no momento da morte, exclusivamente a cidadania italiana. Por isso, ser neto de italiano ainda pode ser juridicamente relevante.
Bisneto de italiano tem direito?
O simples fato de existir um bisavô italiano não basta para novos casos. É preciso verificar as gerações intermediárias, as cidadanias possuídas e as demais hipóteses previstas em lei.
Existe limite de gerações?
Dizer apenas que existe um “limite de duas gerações” é uma simplificação. A legislação trabalha com critérios específicos, incluindo ascendentes de primeiro ou segundo grau e a residência do genitor na Itália. O correto é analisar a hipótese legal, e não apenas contar gerações.
O que significa ter pai ou avô exclusivamente italiano?
Uma das principais exceções atuais exige que um ascendente de primeiro ou segundo grau possua, ou possuísse no momento da morte, exclusivamente a cidadania italiana.
Isso significa que não basta demonstrar que o pai, mãe, avô ou avó era cidadão italiano. Pode ser necessário comprovar que essa pessoa não possuía simultaneamente outra cidadania no período juridicamente relevante.
Italiano e brasileiro ao mesmo tempo conta?
Não para a exceção baseada especificamente em cidadania exclusivamente italiana. Outras hipóteses, porém, podem existir e precisam ser analisadas.
Como provar a cidadania exclusiva?
A documentação depende do país e da história familiar. Podem ser necessários certificados de cidadania, registros de naturalização, certidões negativas, documentos migratórios, provas de renúncia e outros documentos emitidos pelas autoridades competentes.
Regra dos dois anos de residência na Itália: como funciona?
Outra exceção importante envolve o pai ou a mãe que residiu legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento ou adoção do requerente.
A ordem dos fatos importa. Morar na Itália antes da aquisição da cidadania pelo genitor não satisfaz automaticamente esse requisito. Viagens e permanências turísticas também não equivalem a residência legal.
Filho de cidadão italiano é automaticamente italiano?
Não em todas as situações. Depois da reforma, é fundamental separar cidadania desde o nascimento de aquisição posterior por benefício de lei.
Dependendo do caso, o filho pode ser considerado italiano desde o nascimento, pode precisar de uma declaração para adquirir a cidadania ou pode não preencher os requisitos naquele momento.
Por isso, o fato de o pai ou a mãe possuir passaporte italiano não encerra a análise. É necessário verificar como essa cidadania foi adquirida ou reconhecida, quais outras cidadanias existem e quais regras eram aplicáveis ao nascimento do filho.
Cidadania italiana para filhos menores: regras, prazos e mudanças
Os menores estão entre os grupos mais afetados pelas mudanças recentes. Em determinadas situações, o filho nascido no exterior não recebe automaticamente a cidadania, mas pode adquiri-la mediante declaração de vontade apresentada nas condições estabelecidas pela lei.
Qual é o prazo para determinados filhos menores?
Desde 2026, determinadas declarações previstas no artigo 4 da Lei nº 91/1992 podem ser apresentadas dentro de três anos do nascimento ou do evento posterior previsto em lei, como o estabelecimento da filiação. Para as situações abrangidas pelas alterações de 2026, a declaração passou a ser gratuita.
Atenção: registrar um filho e adquirir cidadania não são sempre a mesma coisa. Na aquisição por benefício de lei, os efeitos podem começar em momento posterior ao nascimento. É essencial identificar a modalidade jurídica correta.
Menores que já existiam em 24 de maio de 2025
Existe uma regra transitória para determinados menores que ainda não tinham completado 18 anos em 24 de maio de 2025. O prazo foi posteriormente prorrogado e, para os casos efetivamente abrangidos, vai atualmente até 31 de maio de 2029.
Esse prazo não vale indistintamente para todo filho menor de cidadão italiano. É necessário verificar a situação jurídica do pai ou da mãe e os requisitos específicos da norma transitória.
Naturalização do antepassado: quando ela afeta a cidadania italiana?
A naturalização continua sendo uma das informações centrais na reconstrução da cidadania. Não basta saber se o italiano adquiriu outra cidadania. É preciso descobrir quando.
Devem ser comparadas a data da naturalização, a data de nascimento dos filhos, a idade deles, as outras cidadanias que possuíam e a legislação italiana vigente na época.
O que decidiu a Cassazione em 2026 sobre filhos menores?
Na sentença nº 24.045/2026, as Seções Unidas da Corte de Cassação enfrentaram a situação histórica de menor que já era italiano iure sanguinis e possuía também outra cidadania. A decisão reconheceu, no contexto examinado sob a antiga Lei nº 555, de 13 de junho de 1912, a conservação da cidadania italiana apesar da perda da cidadania pelo genitor, ressalvadas as condições legais.
A decisão é relevante para casos históricos, mas não revogou a reforma de 2025 e não devolveu automaticamente o direito a todos os descendentes.
Cidadania italiana pelo lado materno: como funciona o caso de 1948?
Os chamados casos de 1948 surgem das antigas diferenças entre homens e mulheres na transmissão da cidadania. Quando existe uma mulher italiana na linha e o filho dela nasceu antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento tradicionalmente não segue a simples via administrativa.
Esses casos são normalmente discutidos perante a Justiça italiana. Isso, porém, não significa resultado garantido. A linha familiar, naturalizações, legislação histórica e, nos processos mais recentes, os efeitos do artigo 3-bis precisam ser analisados.
A nova lei da cidadania italiana pode ser derrubada?
A reforma continua em vigor.
Em abril de 2026, a Corte Constitucional publicou a sentença nº 63/2026, na qual rejeitou uma das questões apresentadas contra o artigo 3-bis e declarou outras inadmissíveis. Portanto, não é correto afirmar que a reforma já foi declarada inconstitucional.
O debate, entretanto, não terminou. Em julho de 2026, na Ordinanza nº 147/2026, a Corte Constitucional enviou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma questão prejudicial relacionada à compatibilidade da nova disciplina com normas da União Europeia.
Em resumo: existe uma controvérsia jurídica relevante e ainda aberta, mas não há hoje uma decisão geral que restabeleça automaticamente o regime anterior para todos os descendentes.
Como tirar cidadania italiana: consulado, Comune ou Justiça?
Cidadania italiana pelo consulado
Quem reside fora da Itália normalmente deve observar a competência da representação italiana responsável pelo local de residência. Agendamento, formulários, modo de entrega e exigências documentais podem variar entre consulados.
Cidadania italiana diretamente na Itália
Em determinadas situações, o reconhecimento administrativo pode ser solicitado a um Comune por quem estabelece residência efetiva na Itália. Não basta viajar como turista ou declarar um endereço fictício. O Comune pode verificar a efetividade da residência.
Morar na Itália também não elimina os requisitos materiais da legislação. Primeiro deve existir uma hipótese jurídica de cidadania. Depois se define a autoridade competente.
Cidadania italiana pela Justiça
A via judicial pode ser necessária em casos maternos anteriores a 1948, controvérsias sobre naturalização e perda da cidadania, contestação de decisões administrativas e outras questões de interpretação jurídica.
Processo judicial não deve ser apresentado como simples forma de “furar a fila”. É necessário existir uma questão jurídica submetível ao tribunal.
Documentos para cidadania italiana: o que realmente é necessário
Não existe uma pasta universal. A documentação varia conforme a hipótese utilizada.
- certidão italiana de nascimento do ascendente relevante;
- certidões de nascimento da linha familiar necessária;
- certidões de casamento;
- certidões de óbito, quando exigidas;
- documentos relativos a divórcio e adoção, quando aplicáveis;
- registros e certidões sobre naturalização;
- provas relativas às outras cidadanias dos ascendentes;
- documentos de residência na Itália, quando relevantes;
- traduções e apostilas ou outra forma de legalização aplicável.
Não peça todas as certidões antes de analisar o direito
Depois da reforma, a ordem ideal é: montar a árvore genealógica, identificar as cidadanias de cada geração, pesquisar naturalizações, descobrir qual regra pode se aplicar, definir a via e só então solicitar os documentos definitivos.
Divergências nas certidões precisam ser corrigidas?
Nem sempre. Variações de grafia, tradução de prenomes e pequenas diferenças em documentos antigos devem ser avaliadas no conjunto. Retifique quando a divergência tiver relevância para a identificação, filiação ou coerência da linha documental.
Apostila e tradução: em que ordem?
Primeiro confirme quais certidões serão efetivamente utilizadas e se precisam de correção. Só depois faça traduções, apostilas e demais formalidades. Isso reduz o risco de pagar duas vezes pelo mesmo documento.
Quanto custa e quanto tempo demora a cidadania italiana?
Não existe um preço único. O custo depende do número de requerentes, quantidade de gerações, certidões, países envolvidos, traduções, apostilas, retificações e eventual contratação de profissionais.
| Procedimento | Valor de referência |
|---|---|
| Reconhecimento consular iure sanguinis de maior | €600 |
| Contributo unificato em determinadas ações judiciais | €600 por requerente |
| Cidadania por casamento | €250 |
| Determinadas declarações para menores | gratuita |
| Determinadas hipóteses de reaquisição | €250 |
A taxa de €600 não compra a cidadania. É uma cobrança pelo processamento do pedido e, em regra, não é devolvida em caso de indeferimento.
Quanto tempo demora?
Nos pedidos consulares abrangidos pelas regras em vigor desde 1º de janeiro de 2026, o prazo administrativo máximo é de 36 meses. O tempo de procedimentos perante Comune e de ações judiciais depende da autoridade, da complexidade e de eventuais diligências ou recursos.
O que muda a partir de 2029?
A Lei nº 11/2026 prevê, a partir de 1º de janeiro de 2029, uma nova estrutura centralizada para determinados pedidos de reconhecimento apresentados por maiores residentes no exterior. Até lá, o sistema permanece em transição.
Cidadania por casamento, residência e reaquisição
Cidadania italiana por casamento
A cidadania por casamento é uma modalidade diferente do iure sanguinis. Em regra, o cônjuge pode apresentar o pedido depois de três anos de casamento quando reside no exterior ou depois de dois anos de residência legal na Itália após o casamento. Os prazos são reduzidos pela metade quando existem filhos nascidos ou adotados pelo casal.
Também é exigido, em regra, conhecimento de italiano em nível mínimo B1, salvo hipóteses legais de dispensa.
Cidadania italiana por residência
A naturalização por residência segue regras próprias e prazos diferentes conforme a situação do requerente. Não deve ser confundida com o reconhecimento da cidadania desde o nascimento por descendência.
Reaquisição da cidadania italiana
A reforma abriu uma janela temporária para determinadas pessoas que perderam a cidadania sob a legislação anterior. Pelas regras atuais, determinadas declarações de reaquisição podem ser apresentadas até 31 de dezembro de 2027.
Reaquisição não é a mesma coisa que reconhecimento iure sanguinis. Na reaquisição, trata-se de recuperar uma cidadania anteriormente perdida, com efeitos próprios.
Dez erros que podem complicar a cidadania italiana
- Achar que ter bisavô italiano, sozinho, resolve a questão.
- Resumir a reforma a um simples “limite de gerações”.
- Presumir que todo filho de cidadão italiano é automaticamente italiano.
- Ignorar a data de naturalização do antepassado.
- Dizer que a reforma de 2025 já foi derrubada.
- Tratar caso de 1948 como vitória automática.
- Entrar na Justiça apenas para escapar da fila administrativa.
- Apostilar e traduzir documentos antes de revisá-los.
- Retificar qualquer pequena diferença de grafia sem análise.
- Acreditar em promessa de cidadania ou prazo garantido.
Como começar a cidadania italiana passo a passo
- Monte a árvore genealógica.
- Descubra quais cidadanias cada pessoa possuía.
- Pesquise naturalizações e anote as datas.
- Verifique se existia pedido administrativo ou judicial antes de 28 de março de 2025.
- Identifique a hipótese jurídica aplicável.
- Defina a autoridade competente: consulado, Comune ou tribunal.
- Faça uma lista específica de documentos.
- Revise divergências antes de traduzir.
- Apostile e traduza somente a documentação definitiva.
- Confira novamente a legislação e as instruções da autoridade antes do protocolo.
Preciso contratar assessoria ou advogado?
Não existe obrigação geral de contratar assessoria para um procedimento administrativo. Casos simples podem ser conduzidos pelo próprio interessado.
A análise profissional pode ser especialmente útil quando existem naturalizações antigas, múltiplas cidadanias, casos de 1948, adoções, perda ou reaquisição, divergências graves de registros ou dúvidas sobre a aplicação da reforma de 2025.
Antes de contratar, pergunte qual dispositivo legal sustenta o pedido, qual pessoa da árvore familiar satisfaz o requisito, se a tese depende de decisão judicial ainda não consolidada, qual autoridade é competente e quais valores correspondem a taxas oficiais e honorários.
Perguntas frequentes sobre cidadania italiana
Meu bisavô era italiano. Tenho direito?
Essa informação, sozinha, não permite mais responder. É necessário analisar as gerações intermediárias, cidadanias, naturalizações e as exceções da legislação atual.
Meu avô nasceu na Itália. Posso pedir?
Pode existir uma hipótese favorável, mas o nascimento na Itália não basta sozinho. É preciso verificar quais cidadanias ele possuía e as demais condições legais.
Minha mãe tem cidadania italiana. Eu também tenho?
Depende de como e quando a cidadania dela foi adquirida ou reconhecida, das outras cidadanias envolvidas e das regras aplicáveis ao seu nascimento.
Meu filho já era menor quando a lei mudou. Perdi o prazo?
Não necessariamente. Determinadas situações transitórias possuem atualmente prazo até 31 de maio de 2029, mas é preciso confirmar se o menor efetivamente se enquadra na norma.
A nova lei é retroativa?
A nova disciplina alcança também determinadas situações de pessoas nascidas antes da reforma, ressalvadas as exceções e regras transitórias. Esse é um dos pontos que geraram controvérsias judiciais.
A Corte Constitucional derrubou a reforma?
Não. A reforma continua em vigor. Existe, porém, uma questão relacionada ao direito da União Europeia encaminhada ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Cassazione devolveu o direito a todos os descendentes?
Não. A sentença nº 24.045/2026 resolveu uma questão importante sobre menores e legislação histórica, mas não revogou o artigo 3-bis.
Passaporte italiano e cidadania são a mesma coisa?
Não. Cidadania é o status jurídico. O passaporte é um documento que pode ser solicitado posteriormente pelo cidadão que cumpra os requisitos administrativos.
Linha do tempo: principais mudanças recentes
- 1º de janeiro de 2025: a taxa consular de determinados pedidos iure sanguinis de maiores passa para €600.
- 28 de março de 2025: entra em vigor o Decreto-Lei nº 36/2025.
- 23 de maio de 2025: o decreto é convertido na Lei nº 74/2025.
- 24 de maio de 2025: entram em vigor as regras resultantes da conversão.
- 1º de janeiro de 2026: passam a valer novas regras relativas a determinadas declarações para filhos menores.
- 30 de abril de 2026: a Corte Constitucional publica a sentença nº 63/2026.
- 2026: o prazo transitório de determinadas situações envolvendo menores é prorrogado até 31 de maio de 2029.
- 23 de julho de 2026: a Corte Constitucional publica a Ordinanza nº 147/2026 e remete questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
- 26 de julho de 2026: as Seções Unidas da Corte de Cassação proferem a sentença nº 24.045/2026.
- 31 de dezembro de 2027: termina, pelas regras atuais, a janela extraordinária de determinadas hipóteses de reaquisição.
- 1º de janeiro de 2029: está prevista a nova sistemática centralizada para determinados pedidos de maiores residentes fora da Itália.
- 31 de maio de 2029: termina, pelas regras atuais, o prazo transitório aplicável a determinadas declarações envolvendo menores.
Antes de começar, lembre-se desta regra
Hoje não basta reconstruir uma árvore genealógica. É necessário reconstruir também a história jurídica da família: onde cada pessoa nasceu, quais cidadanias possuía, quando houve naturalização, quem viveu na Itália e se existiam pedidos ou processos antes da reforma.
O primeiro passo deixou de ser reunir uma pasta cheia de certidões. O primeiro passo é descobrir qual lei se aplica à sua história.
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