Quem tem direito à cidadania italiana?
Segundo a Lei italiana, todos os descendentes de italianos têm direito à cidadania iure sanguinis (direito de sangue). Ela é transmitida a partir do ascendente italiano aos filhos, sem interrupção e sem limite de gerações. Todo descendente de italiano, mesmo nascido fora da Itália, é considerado um cidadão italiano desde o seu nascimento.
Possibilidades de requerer a cidadania italiana
Há várias possibilidades de requerer a cidadania italiana. Veja a seguir.
Cidadania italiana contra as filas
Chamada de “ação contra as filas”, o processo de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial é feito sem necessidade de ir para a Itália em nenhum momento. E com isso, menos custos.
Segundo Reginaldo Maia, da Bendita Cidadania, consultoria especializada em cidadania italiana, “a ação é uma excelente opção para quem não tem tanta pressa para obter a cidadania, mas quer garantir o direito”. Os custos da ação podem ser divididos entre os familiares em até 12 vezes, diz ele.
A ação contra as filas é um processo judicial para a defesa de um direito. Os brasileiros descendentes de italiano (caso atendam aos requisitos) não precisam se submeter às filas de espera impostas pelos Consulados da Itália no Brasil. Hoje elas superam os 10 anos em algumas localidades para obter a cidadania italiana.
Para garantirem seus direitos neste requerimento, conforme a legislação da Itália, os ítalo-brasileiros podem entrar com uma ação no tribunal da região de onde partiu o ascendente italiano. O argumento é o descumprimento da lei italiana pelos Consulados Italianos no Brasil.
“É possível incluir várias pessoas — da mesma árvore — na mesma ação. Os valores decrescem, quanto mais pessoas entram, e as custas processuais são divididas”, completa Maia.
Reforma do processo civil resultou em prazos rápidos e menos burocracia
Desde julho de 2022, as ações para reconhecimento de cidadania italiana, conhecidas como “ação contra as filas dos consulados“, estão sendo depositadas nos tribunais das Regiões de onde nasceram os italianos.
“O projeto de lei modifica os critérios de identificação do tribunal competente para a sentença, a fim de reduzir o ônus atual da seção especializada estabelecida na Corte de Roma“, diz a lei que reforma o processo civil italiano, ocorrida em novembro de 2021.
Ainda segundo o texto, a primeira audiência deve ser fixada em um “prazo razoável” não superior a 120 dias.
Na prática, os novos tribunais estão com prazos mais curtos para a audiência única.
Cidadania italiana judicial materna (tribunal italiano)
Até 1983, filhos de mulheres italianas, nascidos antes de 1948 não podiam ter a cidadania italiana reconhecida, devido a um grande erro da legislação italiana.
Isso significa que o fato de ter mulheres na linha de ascensão não significa que seu caso é materna. Uma antiga lei italiana determinava que as mulheres italianas não transmitiam a cidadania para seus descendentes.
Em 1975 e 1983, a Corte Suprema da Itália invalidou essa regra por ser anticonstitucional. Mas autoridades administrativas interpretaram que a decisão da Corte não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes de 1948, data de entrada em vigor da Constituição.
Portanto, a Lei não vem sendo aplicada, prevendo somente que a mãe italiana transmite a cidadania somente ao decorrer da entrada da Lei em vigor.
Consequentemente, os descendentes de mães italianas nascidos após 1º de janeiro de 1948 podem obter o reconhecimento da cidadania diretamente por via administrativa.
Através do consulado se residente no exterior ou no município italiano, se residente na Itália. Mas os descendentes de mulheres nascidas antes desta data, devem iniciar um processo por via judicial.
Cidadania italiana administrativa (consulado italiano ou na Itália)
Chamada de administrativa, esta opção pode ser feita de duas maneiras: em qualquer consulado italiano onde o requerente reside, ou na Itália, em algum comune (município). Desde que seja residente por algum tempo na Itália.
O processo para tirar a cidadania italiana através dos consulados italianos no Brasil é o mais barato, porém o mais demorado.
Por conta do volume de interessados, a fila é grande, e o tempo de espera para ser chamado é de 5 a 15 anos, dependendo da unidade consular. Se o requerente optar por fazer na Itália, ele terá que residir no país por um período maior que 90 dias (é o ideal), e até o final do processo. Menos do que isso é irregular, segundo entendimento do Ministério Público italiano. Essa modalidade é alvo de constantes investigações, e quando comprovadas as fraudes, os processos de cidadania são cancelados.
Cidadania Italiana por casamento
Se o matrimônio ocorreu antes de 27 de abril 1983, a cidadania por naturalização se dará de forma automática. Nas cerimônias realizadas após esta data, o cônjuge precisa aguardar três anos para solicitar a cidadania. Se o casal tem filhos, o tempo reduz para 1 ano e meio.
Os documentos necessários são:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira;
- Documento de identidade ou cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento);
- O candidato à naturalização precisa apresentar diploma de conhecimento da língua italiana, no mínimo, o nível B1 — o que equivale ao intermediário.
Antes de iniciar o processo, no Consulado, na Itália ou no Tribunal, é preciso juntar todos os documentos e verificar se todos estão conforme o que pede a Lei e que nenhuma retificação é necessária.
Que documentos preciso para tirar a cidadania italiana?
Para o processo de cidadania, independente se é via judicial ou administrativa, você precisará das certidões originais e em inteiro teor de todas as pessoas na sua linha de ascendência, partindo do italiano até chegar no requerente:
- Certidão italiana de nascimento do antepassado emigrado no Brasil (documento emitido pelo comune (município) de nascimento na Itália — se na época do nascimento dele ainda não existia registro civil, o documento será o certificado de batismo emitido pela paróquia).
- Certidões brasileiras de nascimento de toda a linha de descendência (se na época do nascimento dele ainda não existia registro civil, o documento será a certidão de batismo emitida pela paróquia).
- Certificado de casamento de toda a linha de descendência (fique atento: caso seu dante causa (o italiano) tenha se casado na Itália, você precisará pedir esse documento lá).
- Certidões de óbito (apenas a do antepassado italiano).
- CNN — Certidão Negativa de Naturalização do seu antepassado italiano, que deve ser emitida através do site do Ministério da Justiça.
- Todas as certidões brasileiras precisam ser traduzidas por profissional juramentado, e apostiladas.
É seguro requerer a cidadania italiana?
Se o requerente seguir à risca as leis em vigor na Itália e no Brasil, será seguro requerer e manter a cidadania italiana para sempre.
Por que escolher a Bendita Cidadania na hora de fazer o seu processo?
A Bendita Cidadania é uma empresa com escritórios no Brasil e com parceiros na Itália, que atua na preparação e assistência para o processo de cidadania italiana. É especializada nos seguintes serviços:
- Apostilamento — Convenção de Haia
- Tradução ou versão juramentada
- Análise de documentos para o processo de cidadania italiana
- Retificações administrativas e judiciais
- Pesquisa e busca de certidões no Brasil e na Itália
- Naturalização por casamento
- Atualização de A.I.R.E.
- Assessoria para reconhecimento da cidadania italiana por via judicial (contra as filas)
- Cidadania italiana materna via judicial
Em qualquer das situações acima a Bendita Cidadania poderá te auxiliar.
Confie na Bendita Cidadania para realizar o seu sonho da cidadania italiana. Uma empresa comprometida com a segurança jurídica do seu processo, conforme as normas e leis vigentes.
Bendita Cidadania
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São Paulo – SP – Tel.: (11) 5096-7829
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Este artigo é um Publieditorial.
10 vantagens reais da cidadania italiana
Quais as vantagens da cidadania italiana? O passaporte italiano pode abrir portas em diversas situações, como vantagens em investimentos em outros países e a facilidade de trabalho e estudo no Exterior.
O Brasil tem cerca de 30 milhões de descendentes italianos, concentrados, principalmente, no Sul e Sudeste. E todos os anos, dezenas de milhares de pessoas solicitam o reconhecimento da cidadania italiana.
Somente em 2018, segundo os últimos dados disponibilizados pela Embaixada da Itália no Brasil, foram 265 mil novos passaportes. 71% a mais do que no ano anterior, quando o número de cidadanias italianas reconhecidas aos brasileiros foi de 9.936.
Conheça 10 vantagens da cidadania italiana:
1 – É o passaporte mais poderosos do mundo
Em 2024, o passaporte italiano foi eleito o mais poderoso do mundo, de acordo com o ranking Henley Passport Index, permitindo a entrada em 188 países sem a necessidade de um visto de turismo.
Quem tem passaporte italiano recebe tratamento vip no mundo: não pega filas.
2 – Trabalhar legalmente em qualquer país da União Europeia
O cidadão que possui a cidadania italiana não precisa de visto especial para trabalhar legalmente em qualquer país que faça parte da União Europeia, como Espanha, Portugal, França, por exemplo, e lógico, incluindo a própria Itália.
Com todos os direitos assegurados, incluindo os filhos e cônjuge. Dessa forma, poderá dar adeus à necessidade de vistos de trabalho.
3 – Estudar na Europa
Com a cidadania italiana é possível estudar nas melhores escolas e universidades da Europa. A maior parte delas tem tabelas de preços diferenciados para cidadãos europeus e estrangeiros.
Sendo cidadão italiano, você passará a ser cobrado exatamente como um europeu. Vai ter acesso às melhores instituições de ensino pelo preço mais baixo.
4 – Direito à saúde pública italiana
Já imaginou ter acesso aos melhores serviços médicos? Em 2019, o sistema de saúde da Itália ficou entre os 10 melhores do mundo, de acordo com estudo publicado pela revista The Lancet Public Health e coordenado pelo Instituto Pediátrico Burlo Garofolo, de Trieste.
Leia mais aqui: Sistema de saúde italiano fica entre os 10 melhores do mundo
5 – Aposentadoria na Itália
Existe um acordo bilateral entre as previdências do Brasil e da Itália. Portanto, um brasileiro pode se aposentar em território italiano somando o tempo de contribuição nos dois países.
O tempo de contribuição no INSS não será perdido.
Leia mais aqui: Aposentadoria na Itália: veja como funciona e quem tem direito
6 – Transmissão da cidadania aos descendentes
Uma vez feito o processo de reconhecimento da cidadania italiana, a vida dos seus filhos e demais descendentes será facilitada.
No futuro, eles poderão comprovar a ascendência de maneira muito mais simples, já que não precisarão apresentar documentos de outro familiar entre as duas gerações. É uma herança deixada para as futuras gerações.
7 – Residir em qualquer um dos países da União Europeia
Como um cidadão italiano, você terá o direito de morar legalmente em qualquer um dos 27 países da União Europeia, com o direito de um cidadão europeu, que inclui benefícios como auxílio-desemprego, por exemplo.
8 – Visto de trabalho para a Austrália e Nova Zelândia
Com o passaporte italiano é possível utilizar o Working Holiday Visa, um visto concedido pelo governo da Austrália para que europeus explorem e contribuem com a economia do país.
Diferentemente do visto de estudante, esse tipo de visto permite que o cidadão europeu assuma jornadas de até 40 horas de trabalho semanais.
A Nova Zelândia também oferece opções migratórias semelhantes para quem tem passaporte europeu, e queira morar no país.
9 – Menos dinheiro para se tornar um investidor nos EUA
Você sabia que, uma vez portador de Passaporte Italiano, o valor de investimento mínimo nos Estados Unidos é muito menor do que com um Passaporte Brasileiro?
Enquanto um brasileiro precisa apresentar um plano de negócios com investimentos de 500 mil dólares, o cidadão italiano precisa declarar muito menos: 100 mil dólares.
10 – Facilidade de acesso aos Estados Unidos e Canadá
O cidadão italiano não precisa de visto americano para entrar nos Estados Unidos como turista, desde que lá permaneça por, no máximo, 90 dias.
Os interessados devem possuir o passaporte italiano eletrônico e basta fazer o Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem (ESTA), espécie de pré-autorização de viagem, que consiste no pagamento de uma taxa e preenchimento de formulário. Tudo online.
Muito semelhante ao ESTA para entrada nos Estados Unidos, o Canadá exige o eTA Canada.
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