Projeto da cidadania pode sofrer alterações na Câmara; Governo não impõe ‘fiducia’

O projeto de lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) será votado na próxima terça-feira, 20 de maio, na Câmara dos Deputados da Itália.

O governo Meloni — até então — não solicitou o uso do voto de confiança (questione di fiducia) nesta fase da tramitação. Com isso, o texto aprovado no Senado pode receber emendas e ser alterado na Câmara.

A decisão de não recorrer ao instrumento de fiducia — que impede modificações e acelera a tramitação — foi interpretada por parlamentares como um sinal de abertura ao diálogo. Há expectativa de que pontos sensíveis, como restrições a direitos adquiridos, possam ser revistos.

Recuo estratégico do governo

No Senado, o projeto foi aprovado na última quinta-feira, 15 de maio, com 81 votos favoráveis e 37 contrários. O texto transforma em lei o decreto nº 36/2025, impondo novos critérios ao reconhecimento da cidadania jure sanguinis, por descendência sanguínea.

Segundo fontes parlamentares consultadas pelo Italianismo, a decisão de não impor urgência na Câmara foi motivada pela pressão de comunidades italianas no exterior e pela resistência dentro da própria base governista. Deputados aliados consideram que a redação atual é excessivamente restritiva.

Ponto central da controvérsia

Um dos artigos mais contestados é o que restringe a cidadania a descendentes diretos até o segundo grau — ou seja, netos — desde que comprovem que o ascendente possuía exclusivamente a cidadania italiana. Parlamentares pedem revisão desse ponto por considerá-lo discriminatório e juridicamente frágil.

Outro argumento da base governista é que, sem o voto de confiança, a rejeição do texto em plenário não colocaria em risco a permanência do governo. Isso permitiria abrir nova discussão no Parlamento, com tramitação regular e sem a pressão do prazo imposto pelo decreto.

O que é o voto de ‘fiducia’ na Itália

Nos sistemas parlamentares como o italiano, os cidadãos não escolhem diretamente o governo. Eles elegem apenas deputados e senadores. O primeiro-ministro, os ministros e os secretários de governo são nomeados pelo presidente da República.

Para assumir oficialmente suas funções, o governo precisa obter a aprovação da maioria do Parlamento. Essa aprovação ocorre por meio do chamado voto de confiança, ou questione di fiducia, previsto no artigo 94 da Constituição italiana.

Art. 94 da Constituição italiana
“O Governo deve ter a confiança das duas Câmaras. Cada Câmara concede ou revoga a confiança por meio de moção motivada, votada nominalmente. Em até dez dias após sua formação, o Governo deve apresentar-se às Câmaras para obter a confiança.”

Com o tempo, o uso desse instrumento se diversificou. Hoje, o termo abrange três situações distintas:

• Voto de confiança para formação do governo – quando se forma um novo gabinete e busca-se apoio inicial do Parlamento.
• Voto de desconfiança – pode ser dirigido ao governo ou a um ministro específico.
• Questão de confiança sobre projetos de lei – usada para garantir a aprovação de uma proposta considerada essencial ao programa do governo.

Esse último tipo tem sido o mais frequente e também o mais controverso. Ao atrelar a sobrevivência do governo à aprovação de um projeto, o Executivo impede alterações no texto e descarta automaticamente todos os emendamentos.