O governo da Itália apresentou um pacote de medidas para 2027 que poderá afetar diretamente a vida de estrangeiros que moram e trabalham no país. Entre as propostas estão a redução do imposto de renda para determinadas faixas salariais, incentivos para trabalhadores jovens, benefícios para famílias e mudanças nos impostos sobre imóveis e veículos.
O projeto de orçamento, estimado em 26 bilhões de euros, foi aprovado pelo Conselho de Ministros na quarta-feira (28). O texto ainda precisa passar pelo Parlamento, que tem até 31 de dezembro para concluir a votação.
As medidas não são direcionadas exclusivamente a estrangeiros. Brasileiros residentes na Itália também poderão ser beneficiados, desde que atendam aos requisitos previstos para cada programa.
Veja oito das principais mudanças propostas para 2027.
1. Redução do imposto de renda
Uma das principais propostas é ampliar a faixa de renda tributada à alíquota de 33% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Irpef).
Atualmente, a alíquota de 33% incide sobre a parcela dos rendimentos anuais entre 28 mil e 50 mil euros. Pelo projeto, o limite superior passará para 55 mil euros.
Isso significa que a parcela de renda entre 50 mil e 55 mil euros deixará de ser tributada a 43% e passará a pagar 33%.
Para contribuintes com rendimentos anuais de pelo menos 55 mil euros, a economia poderá chegar a 500 euros por ano.
As demais faixas permanecerão inalteradas: 23% para rendimentos até 28 mil euros e 43% para a parcela acima de 55 mil euros.
2. Novo limite para profissionais autônomos
O governo pretende elevar de 85 mil para 100 mil euros o limite anual de faturamento permitido no regime forfettario, sistema simplificado de tributação utilizado por profissionais autônomos e pequenos empresários.
Nesse regime, os contribuintes elegíveis pagam imposto de 15% sobre uma base de cálculo presumida, com possibilidade de alíquota reduzida de 5% nos primeiros cinco anos de atividade.
A ampliação, porém, não será acompanhada automaticamente pela isenção do IVA, imposto sobre valor agregado.
O limite de isenção do IVA continuará em 85 mil euros enquanto a Itália não obtiver autorização da União Europeia para aumentá-lo.
Assim, profissionais com faturamento entre 85 mil e 100 mil euros poderão permanecer no regime simplificado de imposto de renda, mas estarão sujeitos às obrigações relacionadas ao IVA previstas na legislação.
3. Imposto menor para jovens trabalhadores
Trabalhadores com menos de 30 anos poderão pagar uma alíquota reduzida de 1% sobre determinados aumentos salariais, até o limite de 2.500 euros anuais.
Nesse caso, um reajuste de 2.500 euros integralmente enquadrado no benefício resultaria em apenas 25 euros de imposto sobre o aumento.
A aplicação da medida dependerá de critérios de renda e de outras condições que ainda precisam ser definidos.
O orçamento também prevê a prorrogação, até o fim de 2027, de incentivos nas contribuições sociais de empresas que contratarem jovens, mulheres e trabalhadores nas Zonas Econômicas Especiais do sul da Itália.
4. Redução de impostos sobre aluguéis
Proprietários de imóveis residenciais poderão receber novos incentivos para oferecer contratos de locação de longo prazo.
A proposta reduz de 10% para 5% a alíquota da cedolare secca, regime opcional de tributação sobre aluguéis, nos contratos de canone concordato.
Esses contratos seguem valores definidos com base em acordos locais entre associações de proprietários e inquilinos.
Quando o locatário tiver até 35 anos, a alíquota poderá cair para apenas 1%.
A redução beneficia diretamente os proprietários. Não há previsão de diminuição automática do aluguel para quem já ocupa um imóvel por contrato de preço livre.
Nas locações turísticas de curta duração, a proposta mantém as alíquotas de 21% para o primeiro imóvel e 26% a partir do segundo.
5. Incentivos fiscais para reformas de imóveis
O orçamento de 2027 também mantém benefícios fiscais para reformas residenciais e obras de eficiência energética.
As deduções previstas são de 50% das despesas elegíveis para a residência principal e de 36% para outros imóveis, incluindo segundas residências e propriedades destinadas à locação.
Os incentivos abrangem programas como o bonus ristrutturazioni, o ecobonus e o sismabonus, destinado a intervenções de proteção contra terremotos.
Para o benefício de reformas residenciais, o limite de despesas permanece em 96 mil euros por imóvel, com dedução distribuída ao longo de dez anos.
O governo também pretende prorrogar o bonus mobili, que permite deduzir 50% dos gastos elegíveis com móveis e grandes eletrodomésticos, até o limite de 5 mil euros em despesas.
6. Ampliação da licença parental e benefícios para famílias
O projeto amplia o período de licença parental remunerada a 80% do salário.
Pelas regras propostas, o benefício passará dos atuais três meses para quatro meses. Para famílias com dois filhos, o período poderá chegar a cinco meses e, a partir do terceiro filho, a seis meses, conforme os critérios legais.
A licença com remuneração de 80% deverá ser utilizada dentro dos primeiros seis anos de vida da criança.
Outra novidade é a criação de uma conta individual de poupança vinculada ao instituto de previdência social italiano, o INPS, para crianças nascidas a partir de 2027.
O governo prevê depósitos estatais de 100 euros por ano até a maioridade. As famílias também poderão realizar contribuições adicionais, com incentivos fiscais.
O chamado bonus mamme, destinado a mães trabalhadoras com pelo menos dois filhos e que atendam aos requisitos do programa, também será mantido.
7. Mais recursos para saúde e auxílio a idosos
O sistema público de saúde italiano deverá receber 3,4 bilhões de euros adicionais em 2027.
Com o aumento, os recursos do Fundo Sanitário Nacional chegarão a aproximadamente 146,3 bilhões de euros.
Parte do financiamento será destinada à valorização dos profissionais de saúde, incluindo médicos dos serviços de emergência.
O orçamento também prevê a criação de um auxílio de 300 euros para pessoas com mais de 75 anos que recebam aposentadoria de até 28 mil euros anuais.
O valor será destinado a despesas de saúde não cobertas pelo Serviço Sanitário Nacional, como medicamentos e consultas especializadas.
Os critérios definitivos de acesso ainda dependerão da versão aprovada da legislação. Por enquanto, não é possível afirmar que todos os estrangeiros aposentados residentes na Itália terão direito ao benefício.
8. Isenção permanente do imposto sobre veículos
O governo pretende tornar permanente a isenção do bollo auto, imposto anual italiano sobre veículos, para automóveis com potência de até 80 quilowatts (kW) e motocicletas abrangidas pela proposta.
Segundo o governo, a medida alcançaria aproximadamente 14,5 milhões de veículos, cerca de 70% da frota em circulação.
O benefício ficará limitado a um veículo por proprietário, conforme as condições previstas no projeto.
Outra novidade será a possibilidade de adquirir placas personalizadas, mediante pagamento adicional.
Os valores anunciados são de aproximadamente 600 euros para automóveis e 360 euros para motocicletas.
A transformação da isenção em benefício permanente ainda depende da aprovação parlamentar.
O que os brasileiros na Itália precisam saber
As propostas do orçamento de 2027 poderão beneficiar brasileiros que vivem legalmente na Itália, mas os efeitos dependerão da situação fiscal, profissional e familiar de cada pessoa.
A redução do Irpef poderá alcançar trabalhadores e outros contribuintes sujeitos ao imposto italiano que tenham rendimentos nas faixas contempladas.
Profissionais autônomos poderão se beneficiar do novo limite de faturamento do regime forfettario. Proprietários de imóveis poderão ter acesso à redução tributária sobre determinados contratos de aluguel.
Já os benefícios familiares, previdenciários e de saúde estarão sujeitos às condições específicas estabelecidas na legislação.
O projeto ainda não é lei. O Parlamento italiano poderá modificar valores, limites e requisitos antes da aprovação definitiva.
A previsão é que as principais medidas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso sejam aprovadas nos termos anunciados pelo governo.
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