Um brasileiro que procurou a Polícia de Segurança Pública para denunciar o furto da trotinete da esposa recebeu uma notificação para abandonar Portugal em 20 dias.
O caso ocorreu em Setúbal. Bruno Duarte, de 37 anos, também foi informado sobre o risco de detenção e afastamento coercivo do território português.
A trotinete furtada é o principal meio de transporte usado pela esposa de Bruno para ir ao trabalho. O brasileiro afirmou que esperava receber apoio ao procurar a polícia.
“Fui buscar apoio nas autoridades competentes para me ajudarem a resolver meu caso e, para nossa surpresa, fomos notificados. Saímos de lá piores do que entramos, como se estivéssemos cometendo um crime”, disse ao DN Brasil.
Brasileiro aguarda decisão judicial
Bruno vive em Portugal há dois anos e aguarda uma decisão judicial para conseguir uma entrevista na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Ele recorreu à Justiça para solicitar uma autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Antes da extinção dessa possibilidade pela nova lei, o pedido do título dependia de uma ação judicial.
“A sensação é de impunidade e impotência total”, afirmou.
A notificação informa que Bruno ultrapassou o período de 90 dias de permanência sem visto em Portugal. O documento também aponta que ele não possui visto consular, título de residência válido ou processo registrado na AIMA.
O protocolo da ação judicial não aparece nos sistemas da PSP nem nos das demais forças policiais, como a Guarda Nacional Republicana.
Em situações semelhantes, a PSP já informou que imigrantes à espera de uma decisão judicial podem receber notificações para abandono voluntário.
“O fato de um cidadão estrangeiro ter apresentado uma ação judicial para obrigar a AIMA a realizar um agendamento para a concessão de autorização de residência CPLP (por omissão administrativa ou outro fundamento) não equivale automaticamente à regularização de sua situação de permanência em território nacional”, informou a polícia.
Advogada pede anulação da notificação
A Notificação para Abandono Voluntário, conhecida pela sigla NAV, também informa que Bruno poderá ser detido pela PSP e submetido a um afastamento coercivo.
Após receber o documento, o brasileiro procurou uma advogada para apresentar um pedido de anulação da notificação.
“Apresentamos todos os documentos do nosso processo, que está na mesa do juiz, os mesmos papéis que apresentamos ao policial”, explicou Bruno.
A advogada Laura Rosa divulgou o caso nas redes sociais e criticou a notificação.
“Não é normal um imigrante que está tentando se regularizar no país sair com uma notificação de abandono voluntário justamente quando procura amparo por ter sido vítima de um furto”, afirmou.
A advogada também orientou imigrantes com processos judiciais em andamento a manter os comprovantes junto aos demais documentos pessoais.
“Estou aqui para alertar todos vocês: tenham cuidado e andem sempre com todos os seus documentos, incluindo uma cópia do protocolo da ação judicial e do protocolo administrativo”, recomendou.
