A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para analisar um projeto de lei da Lega que endurece as regras de aquisição e de revogação da cidadania italiana. A votação do procedimento acelerado terminou com 148 votos a favor, 99 contra e 2 abstenções.
O texto cria novas causas impeditivas para a naturalização e amplia as situações em que a cidadania já concedida pode ser retirada. Com a declaração de urgência, a Comissão de Assuntos Constitucionais terá 30 dias, e não 60, para levar o projeto ao plenário, com prazo até 8 de agosto.
O que o projeto prevê
O projeto trata da cidadania do estrangeiro nascido na Itália que tenha residido legalmente no país até os 18 anos. Hoje, essa pessoa pode se tornar italiana ao declarar essa vontade no prazo de um ano após atingir a maioridade.
Pela proposta, condenações por crimes graves contra a pessoa ou o patrimônio e por tráfico de drogas passam a suspender a naturalização até a conclusão do processo de reabilitação. Se houver processo penal em curso no momento do pedido, a aquisição não é negada, mas fica suspensa.
No caso da revogação, hoje possível apenas em situações de terrorismo e subversão, o texto inclui homicídio, mutilação genital feminina, tráfico de pessoas e violência sexual contra menores e de grupo.
Reações
“Hoje, no caso dos menores, não existem causas impeditivas”, afirmou Riccardo Molinari, líder da Lega na Câmara, ao apresentar o texto. O líder do partido, Matteo Salvini, comemorou nas redes: “Outros falam, a Lega faz”.
A proposta ainda enfrentará o debate nas comissões antes de qualquer votação final. Também nesta quarta, o partido Fratelli d’Italia apresentou proposta separada sobre o repatriamento de imigrantes condenados.
A proposta não altera o reconhecimento da cidadania por descendência (iure sanguinis), que segue regras próprias e foi afetada por mudanças recentes do Decreto Tajani. (Com informações do Il Giornale)
