Tribunais de Roma e Milão retomaram os julgamentos de cidadania italiana por via judicial, após meses de paralisação. A medida representa um avanço para milhares de descendentes de italianos, especialmente brasileiros, que aguardam decisão neste tribunais.
A suspensão ocorreu enquanto se aguardava a posição da Corte Constitucional sobre a legitimidade da cidadania iure sanguinis (por direito de sangue). O tema foi levantado pelos tribunais de Roma, Milão, Bolonha e Florença.
A Corte Constitucional publicou, em 31 de julho, a sentença n.º 142/2025, reconhecendo como legítima a cidadania transmitida por filiação, mesmo sem vínculo territorial com a Itália. A decisão afastou a tese de inconstitucionalidade, que questionava se o modelo atual violava princípios como a soberania popular (art. 1º) e a razoabilidade das normas (art. 3º).
Roma quer zerar ações de 2022
Com a decisão, os tribunais reorganizaram suas agendas. Em Roma, a juíza Luciana Sangiovanni, presidente da seção de imigração, afirmou que todos os processos iniciados em 2022 devem ser julgados até o fim de 2025. A corte adotou medidas internas para agilizar o trâmite e evitar novo acúmulo.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Em Milão, o tribunal também retomou a realização de audiências, priorizando os casos mais antigos.
Outras cortes já aplicavam medidas semelhantes
Brescia, Ancona, Salerno, Nápoles e Veneza começaram a adotar práticas para acelerar os julgamentos na semana passada.
Uma delas é a aplicação do artigo 127 do Código de Processo Civil, que permite aos juízes analisarem os casos apenas com base na documentação apresentada. Quando não há necessidade de provas adicionais, a audiência é considerada realizada e o processo segue direto para sentença.
Essas mudanças fazem parte do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), iniciativa do governo italiano para modernizar a Justiça e reduzir prazos.
A maioria das ações é movida por descendentes de italianos que optam pela via judicial como alternativa às longas filas nos consulados.
