Mulher recebeu suposta decisão favorável do Tribunal de Potenza, mas advogados não localizaram registro correspondente. Há suspeita de documento produzido com inteligência artificial.
Decisões de Avellino enviam dois novos casos à Corte Constitucional e um deles também ao TJUE; nova remessa reforça o debate europeu sobre retroatividade...
Sentença de segunda instância confirma a perda da oportunidade de juntar provas essenciais após o protocolo; problema é especialmente sensível para ações abertas no...
O Ministério da Justiça da Itália esclareceu que o contributo unificato (taxa judicial) nas ações de reconhecimento da cidadania italiana continua sendo de €...