A presidente da Corte de Apelação de Veneza, Rita Rigoni, afirmou que a nova legislação sobre cidadania italiana, em vigor desde março de 2025, não foi capaz de conter o volume de ações judiciais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (30), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.
Rigoni destacou que o número de processos segue crescendo, especialmente na seção especializada em proteção internacional. “É preciso, infelizmente, constatar também neste ano a enorme pendência de processos nessa seção”, afirmou.
Segundo a magistrada, os dados comprovam a continuidade da sobrecarga: 30.728 ações relacionadas à cidadania estavam pendentes no Tribunal de Veneza em 30 de junho de 2025. Esse número representa 78,90% dos processos da seção especializada, 65,85% de todo o contencioso da corte e cerca de 44% das ações judiciais sobre cidadania em tramitação na Itália.
Rigoni também chamou atenção para a desproporção entre a demanda e os recursos disponíveis. “Apesar de ser um tribunal distrital, o número de recursos humanos e materiais é certamente inferior ao dos grandes tribunais metropolitanos”, afirmou.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Impacto limitado das reformas
A nova legislação, resultado do Decreto Tajani, trouxe mudanças nos critérios para o reconhecimento da cidadania e na cobrança do contributo unificado, que passou a ser de 600 euros por requerente. A intenção do governo era conter o aumento dos pedidos por via judicial.
No entanto, Rigoni avaliou que o efeito das mudanças foi modesto. “As reformas no ponto do contributo unificado e nos requisitos para obter a cidadania, esta última sob exame da Corte Constitucional, permitiram apenas uma leve diminuição das novas ações”, disse.
Mesmo com as alterações, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2025, foram registradas 10.660 novas ações no tribunal, número equivalente ao total de processos abertos durante todo o ano de 2023.
A presidente reiterou que a situação exige atenção, já que Veneza continua sendo o principal polo do país em volume de contencioso sobre cidadania italiana.
Samuel Rancatti
1 de fevereiro de 2026 at 06:37
E tende a ficar pior, com a incrível ideia de centralizar a cidadania , ideia essa que faz parecer que o governo italiano está fazendo um favor ou nós dando de presente a cidadania sendo que é um direito nosso, pois a gente não se tornar cidadão, a gente desde que nasceu somos cidadão italiano, o que governo faz é reconhecer nosso status de cidadão italiano e registra que a gente existe, pois o direito de ser italiano é transmitido por sangue, em tão todos nascido no exterior, que descendente de italiano é Italiano.
Rodrigo Rebelo de Carvalho
1 de fevereiro de 2026 at 12:02
Agora vamos fazer uma conta rápida, vamos supor que cada ação tenha 03 requerentes, fazemos isso multiplicado por 600€, cada processo sai por 1.200€, multiplicamos por 10.660, teremos a quantia de 12.792.000€, o que fizeram com todo esse dinheiro? Será que não temos ninguém para fazer essa pergunta? Na minha opinião, o portal poderia fazer uma matéria sobre isso.
PS: Citei apenas a taxa do processo, sem levar em conta os demais tributos relativos ao processo de cidadania.