Hoje são os muçulmanos? Ontem foram os judeus. Quem será o próximo?
A pergunta remete a um dos episódios mais sombrios da história europeia. Em 1938, a Itália de Benito Mussolini transformou o antissemitismo em política oficial de Estado. Crianças judias foram proibidas de frequentar escolas, professores perderam seus empregos e famílias passaram a ser legalmente discriminadas por sua origem.
Décadas depois, uma advertência do pastor alemão Martin Niemöller continua a ser lembrada:
“Primeiro vieram buscar os socialistas, e eu não falei nada, porque não era socialista. Depois vieram buscar os sindicalistas, e eu não falei nada, porque não era sindicalista. Depois vieram buscar os judeus, e eu não falei nada, porque não era judeu. Então vieram me buscar. E não havia mais ninguém para falar por mim.”
A declaração ficou conhecida como “Primeiro vieram...”. Niemöller, que inicialmente simpatizou com ideias nazistas, tornou-se posteriormente opositor de Adolf Hitler e foi preso pelo regime.
A frase não possui uma versão original única e definitiva. O pastor a utilizava em discursos no pós-guerra, com diferentes referências aos grupos perseguidos. Sua mensagem, porém, permaneceu: o silêncio diante da perseguição de outras pessoas pode deixar toda a sociedade vulnerável.
É por essa razão que a história das leis raciais italianas de 1938 merece ser lembrada no momento em que o país volta a discutir políticas de separação e integração nas escolas.

1938: Mussolini proibiu judeus de estudar
Em 5 de setembro de 1938, foi assinado o Decreto Real nº 1390, intitulado Provvedimenti per la difesa della razza nella scuola fascista, ou Medidas para a defesa da raça na escola fascista.
O documento foi assinado pelo rei Vittorio Emanuele III, sob o governo de Benito Mussolini.
O artigo 1º proibiu pessoas classificadas como judias de exercer funções de professor nas escolas públicas e em instituições privadas reconhecidas pelo Estado. Também atingiu atividades acadêmicas, como a assistência universitária.
O artigo 2º foi explícito: estudantes judeus não poderiam ser matriculados nas escolas de qualquer nível cujos estudos tivessem reconhecimento legal.
A votação legislativa entrou em vigor em 13 de setembro daquele ano.
Não importava se a criança havia nascido na Itália, falava italiano, tinha amigos italianos ou frequentava a mesma escola havia anos. A origem judaica passou a ser suficiente para determinar sua exclusão.
A medida não tinha relação com desempenho escolar, domínio do idioma ou dificuldades de aprendizagem. Era discriminação racial institucionalizada.
Crianças judias foram separadas dos demais estudantes
A perseguição avançou rapidamente.
Em 23 de setembro de 1938, o governo publicou o Decreto Real-Lei nº 1630, que determinou a criação de seções especiais de escolas elementares para crianças judias nos municípios onde houvesse pelo menos dez estudantes nessa condição.
Na prática, crianças foram retiradas do convívio escolar regular e encaminhadas a classes separadas.
As leis raciais também atingiram universidades, instituições culturais, profissões e diferentes setores da vida pública.
A comunidade judaica italiana tinha presença histórica de mais de dois mil anos na península. Muitos judeus eram cidadãos italianos, participavam da vida cultural e econômica e estavam profundamente integrados à sociedade.
Ainda assim, o regime passou a classificá-los como um grupo separado, ao qual direitos poderiam ser negados.
A exclusão escolar foi parte de um processo mais amplo de perseguição que, nos anos seguintes, se agravou com a colaboração italiana nas deportações de judeus durante a ocupação nazista.
A advertência de Martin Niemöller
Martin Niemöller (1892-1984) era um pastor luterano alemão. Inicialmente simpatizou com o nazismo e com movimentos nacionalistas de extrema direita.
Sua oposição ao regime cresceu quando Hitler passou a interferir na organização das igrejas protestantes.
Em 1937, Niemöller foi preso pela Gestapo. Permaneceu encarcerado até o fim da guerra, em 1945, passando por prisões e campos de concentração.
Depois da derrota nazista, passou a falar sobre a responsabilidade dos alemães diante da perseguição promovida pelo regime.
Em seus discursos, reconheceu que ele e outros integrantes da sociedade haviam permanecido em silêncio enquanto grupos específicos eram perseguidos.
O Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos registra diferentes versões da declaração, que Niemöller utilizava em discursos no pós-guerra.
O sentido da mensagem, porém, permanecia o mesmo: quando a sociedade aceita a perseguição de pessoas porque acredita que o problema não diz respeito a ela, contribui para que a injustiça avance.
2026: a Itália volta a discutir a presença de estrangeiros nas escolas
Em 19 de novembro de 2026, o Senado italiano aprovou o projeto de conversão do Decreto-Lei nº 170/2026, apresentado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
O texto estabelece um limite de 30% para determinados estudantes sem cidadania italiana nas turmas iniciais, considerando critérios relacionados à origem e à trajetória escolar.
A regra deverá ser aplicada a partir do ano letivo de 2027/2028.
O governo argumenta que a concentração de alunos com dificuldades no idioma pode prejudicar o aprendizado e que a distribuição entre escolas ajudaria a melhorar a integração.
O pacote também prevê cursos de italiano para determinados responsáveis estrangeiros e restrições à participação em atividades escolares com o rosto coberto, medida que alcança vestimentas como burca e niqab.
A votação no Senado terminou com 86 votos favoráveis e 46 contrários. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A oposição questiona se o limite percentual poderá produzir separação entre estudantes em vez de promover a inclusão.
É importante destacar que a legislação atual não equivale às leis raciais de Mussolini. O limite de 30% não se aplica indistintamente a todos os estrangeiros e não existe uma proibição geral de matrícula de estudantes muçulmanos.
As diferenças históricas e jurídicas são profundas. Mas isso não impede que os efeitos das novas regras sejam questionados.
Integração ou separação?
O governo italiano apresenta as medidas como instrumentos para melhorar a integração escolar.
O argumento merece ser examinado. Crianças que chegam à Itália sem domínio do idioma realmente podem precisar de apoio específico, professores preparados e acompanhamento pedagógico.
A questão é saber se a solução deve ser oferecer mais condições de aprendizagem ou estabelecer limites para a presença de determinados estudantes nas mesmas turmas.
Uma política de reforço linguístico procura superar uma dificuldade individual. Uma política de distribuição baseada em critérios de cidadania e trajetória escolar interfere na composição das salas e pode produzir consequências para a convivência entre crianças de diferentes origens.
É necessário acompanhar como a regra será aplicada e se haverá resultados concretos na aprendizagem.
A Constituição italiana estabelece limites
A Constituição italiana, aprovada depois da queda do fascismo, estabelece princípios fundamentais de igualdade e proteção da pessoa.
O artigo 2º reconhece os direitos invioláveis do indivíduo.
O artigo 3º determina a igualdade perante a lei, sem distinções de raça, língua e religião, entre outros critérios.
O artigo 19º protege a liberdade religiosa. O artigo 34º estabelece que a escola é aberta a todos.
Esses dispositivos não tornam automaticamente inconstitucional qualquer regra sobre organização escolar ou identificação pessoal. A avaliação depende do conteúdo da legislação, de sua aplicação e de sua proporcionalidade.
Mas são referências fundamentais para examinar os limites da atuação do Estado.
Quando vierem buscar você, quem falará?
A Itália de Mussolini e a República Italiana de 2026 não são realidades equivalentes. Em 1938, uma ditadura fascista impôs uma política racial que retirou direitos de uma comunidade inteira. Hoje, o país possui instituições democráticas, Constituição, oposição e mecanismos de controle judicial.
Mas a memória histórica não deve servir apenas para recordar o passado. Também deve ajudar a sociedade a examinar as decisões do presente.
Hoje são os muçulmanos? Ontem foram os judeus. A pergunta não é uma afirmação de que os dois episódios sejam iguais, mas um alerta sobre o perigo de aceitar a exclusão de grupos específicos como se fosse um problema restrito a eles.
A advertência de Niemöller permanece atual justamente por isso: quando a sociedade se cala diante da injustiça contra outras pessoas, pode chegar o momento em que não haverá mais ninguém disposto a defendê-la.
A história da Itália de 1938 mostra até onde o Estado pode chegar quando transforma preconceito em lei.
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