“Distinção arbitrária”: Corte julgará lei de cidadania que prejudica trentinos

A associação Trentini nel Mondo celebrou a aceitação de sua memória jurídica pela Corte Constitucional da Itália no processo que questiona a nova lei de cidadania (nº 74, de 23 de maio de 2025). Para a entidade, a decisão do tribunal representa um “importante marco”.

A organização, que atua desde 1957, afirma que a participação oficial no caso é o “reconhecimento do trabalho realizado até aqui”. A admissão do documento é vista como uma vitória estratégica para a defesa dos descendentes de trentinos em todo o mundo.

O presidente da Corte Constitucional, Giovanni Amoroso, confirmou que as razões apresentadas pela associação “oferecem elementos úteis ao conhecimento e à avaliação do caso, também em razão de sua complexidade”. O julgamento está agendado para o dia 9 de junho.

Em nota enviada ao Italianismo, a entidade manifestou entusiasmo com a abertura do tribunal para ouvir as associações civis. “A confirmação da admissão da memória ao processo é também motivo de satisfação”, destacou a Trentini nel Mondo, lembrando que intervenções desse tipo costumam ser rejeitadas.

O foco da contestação é a “macroscópica disparidade de tratamento, em particular em prejuízo dos descendentes de cidadãos italianos de origem trentina”. A associação argumenta que a nova lei pune retroativamente quem foi prejudicado pela demora burocrática do Estado.

A entidade classifica as novas restrições como uma “distinção arbitrária e injusta, que a Trentini nel Mondo considera em nítido contraste com o princípio de igualdade sancionado pelo artigo 3 da Constituição”. A norma impede a transmissão da cidadania a filhos menores em processos ainda não concluídos.

Com a aceitação do recurso, a comunidade espera que a justiça italiana garanta o direito à cidadania de forma plena. O objetivo é que “a decisão da Corte Constitucional assegure equidade e justiça, respeitando os direitos das comunidades italianas no exterior”, diz a nota.