O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio anulou um decreto do Ministério do Interior que negava a cidadania italiana por naturalização a um imigrante. O governo havia rejeitado o pedido alegando que o requerente — de origem não revelada — possuía proximidade com movimentos da chamada “esquerda radical”.
A decisão judicial, publicada na última segunda-feira (20), destacou que a administração pública não apresentou fatos concretos que justificassem o risco à segurança nacional. Segundo a sentença, o mero envolvimento político, ligado à Sinistra Antagonista Veronese, não é suficiente para barrar o direito, pois “não permite compreender em qual modo tal circunstância possa concretamente traduzir-se em um risco para a segurança do Estado”.
Os magistrados apontaram que a fundamentação do Ministério foi genérica e inadequada. O texto da decisão reforça que, para negar a cidadania por motivos de segurança, são necessários “elementos verificáveis” e uma “justificação motivacional que apareça lógica, coerente e razoável”.
O tribunal ressaltou que a avaliação para a cidadania é discricionária, mas deve respeitar os limites do Estado de Direito. Para o TAR, o governo não conseguiu demonstrar uma “premissa lógico-jurídica em grau de fazer aparecer razoável e fundadamente provada a contestada ostatividade”.
A Lei 74/2025 está sendo questionada na Corte de Justiça da União Europeia. Para milhares de descendentes, o próximo passo depende de entender como a nova regra afetou cada caso.
Seu processo ainda pode ter uma saída judicial.
ANALISAR O MEU CASOCom a anulação do decreto, o Ministério do Interior deverá reavaliar o pedido de cidadania. A justiça determinou que a administração emende a “carência motivacional” apontada no processo, garantindo que o direito de defesa e os princípios constitucionais sejam respeitados.
Jicxjo
23 de abril de 2026 at 11:59
Essa é a “liberdade” de um lado só defendida pela extrema-direita. Insegurança jurídica, revogação retroativa de direitos, quebra de isonomia entre cidadãos, perseguição a quem pensa diferente, oferecimento de propina para advogados traírem seus clientes, xenofobia…
Dani
23 de abril de 2026 at 13:41
Davvero Jicxjo
Breno
23 de abril de 2026 at 14:32
A extrema direita que governa a italia e outros países é o maior retrocessso civilizatorio da nossa geração
Gustavo Conti
28 de abril de 2026 at 11:58
Mas o tribunal pode dar cidadania italiana só para alguns membros de direita radical, como Carla Zambelli, não é?