“É um grande dia. É um grande resultado.”
Foi assim que Marco Mellone, um dos advogados da causa que levou a nova lei da cidadania italiana novamente à Corte Constitucional, resumiu ao Italianismo a decisão publicada nesta quinta-feira (23).
Mellone não esconde a satisfação.
Para ele, a Ordinanza 147/2026 representa uma mudança profunda em relação à posição adotada pela própria Corte Constitucional apenas três meses antes, quando, na sentença 63/2026, os juízes rejeitaram a necessidade de consultar a Corte de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da nova lei com o direito europeu.
Agora fizeram exatamente isso.
“É uma das primeiras vezes, talvez, ou muito raro, que a Corte Constitucional, de fato, disse o contrário do que tinha dito apenas três meses atrás”, afirmou Mellone ao Italianismo.
O advogado vai ainda mais longe.
“Eu acredito que com essa decisão a Corte Constitucional evidentemente fez um mea culpa”, disse.
Segundo ele, a Consulta “admitiu que algo estava errado com essa decisão”.
“Eu apresentei esse pedido”
Mellone era advogado de requerentes em um dos processos constitucionais analisados na audiência de 9 de junho.
E conta que apresentou expressamente à Corte o pedido para que a questão fosse levada aos juízes europeus.
“Eu apresentei um específico pedido de levantamento da questão na Corte de Justiça Europeia. Inclusive, fiz isso publicamente na audiência do dia 9 de junho”, afirmou.
Um dos elementos utilizados pela defesa foi a situação concreta de um de seus clientes.
“Um dos meus clientes, que estava envolvido aí no caso concreto, inclusive recebeu uma proposta de trabalho muito importante para trabalhar em um país da União Europeia. E proposta que era condicionada ao fato de ele ter a cidadania europeia”, explicou.
“Então, claramente, ele não podia aceitar essa proposta de trabalho devido à nova lei.”
Para Mellone, esse exemplo demonstrava que as consequências da reforma não eram abstratas.
Existiam direitos europeus e projetos pessoais concretamente atingidos.
“A Corte Constitucional, evidentemente, aceitou esse pedido, já que tem questões também de direitos da União Europeia que são relevantes”, afirmou.
“Por trás dessas regras, tem vidas”
A satisfação do advogado está diretamente relacionada à mudança ocorrida entre a sentença 63 e a nova decisão.
Em abril, a Corte Constitucional havia rejeitado o reenvio.
“Na sentença 63, a Corte Constitucional expressamente disse que não ia aceitar este pedido de, digamos, pedir uma opinião à Corte de Justiça da União Europeia”, lembrou Mellone.
Agora, o cenário é outro.
“Eu fico muito satisfeito pelo trabalho realizado, porque, evidentemente, consegui fazer entender aos juízes da Corte Constitucional que, detrás dessas regras, tem vidas das pessoas, com questões pessoais, com programas, com projetos, e que essa lei impactou realmente sobre a vida das pessoas.”
Ele cita inclusive pessoas “que tinham planejado morar na Itália, de morar na Europa ou que, inclusive, já estavam morando aqui na Itália e na Europa”.
Mellone acredita que a audiência de junho teve peso nessa mudança.
“As palavras, inclusive muito diretas, incisivas, que foram proferidas na audiência do dia 9 de junho tiveram algum resultado”, afirmou.
E classificou a virada como excepcional:
“Uma mudança tão repentina e tão grande da decisão da Corte Constitucional é uma coisa que muito raramente ou, aliás, nunca aconteceu.”
Onde Mellone enxerga os problemas da nova lei
Questionado pelo Italianismo sobre qual seria o ponto mais vulnerável do artigo 3-bis diante do direito europeu, Mellone não escolheu apenas um.
Retroatividade, perda da cidadania europeia e ausência de análise individual, para ele, estão interligados.
“Todos estes elementos são absolutamente relevantes”, respondeu.
O advogado cita a jurisprudência europeia para sustentar que um Estado não pode simplesmente retirar a cidadania com consequências automáticas para o status europeu sem avaliar a situação concreta da pessoa.
“Você deve fazer um exame individual e você deve informar previamente, deve dar uma janela de tempo para as pessoas serem informadas, para as pessoas poderem respeitar as novas condições.”
E conclui:
“Tudo isso faltou completamente no decreto italiano.”
“Essas condições se colocavam no passado”
Mellone também aponta um problema específico da reforma italiana.
Segundo ele, o legislador não criou novas condições que pudessem ser cumpridas dali para frente.
Criou requisitos ligados a fatos que já haviam ocorrido.
“O legislador não disse: você daqui a cinco anos deve aprender italiano, você daqui a cinco anos deve morar na Itália.”
“O legislador disse que você deveria ter nascido na Itália, você deveria ter tido um pai ou uma avó só com cidadania italiana.”
Por isso, sustenta:
“Essas condições se colocavam no passado, eram impossíveis hoje para um cidadão cumprir com essas condições.”
Esse será um dos argumentos que chegarão agora a Luxemburgo.
Mellone pedirá urgência
O procedimento na Corte de Justiça da União Europeia normalmente não é rápido.
Mellone estima que uma decisão possa chegar em 2027, possivelmente até o fim do ano.
Mas pretende tentar acelerar o caso.
“Já vou adiantar que iremos apresentar um pedido de análise de urgência aos juízes europeus”, revelou.
A justificativa será a quantidade de pessoas atingidas e a natureza do direito em discussão.
“A situação é muito urgente, ou seja, tem muitas pessoas, milhares e milhares de pessoas com processos pendentes, é um direito fundamental, tem vidas detrás desse direito.”
E confirmou:
“Já vou adiantar que vou pedir uma análise de urgência.”
O primeiro efeito pode aparecer nos processos pendentes
Uma das dúvidas mais importantes agora é o que acontece com milhares de processos de cidadania que já tramitam nos tribunais italianos.
Mellone acredita que muitos juízes devem aguardar Luxemburgo.
“Eu acredito que os juízes poderão e irão suspender os casos para ter esta resposta, digamos, definitiva de parte da Corte de Justiça Europeia, já que é um elemento imprescindível para depois o juiz nacional tomar uma decisão.”
Mas ele vê uma consequência ainda mais importante.
“Eu tenho muita confiança que não irão mais negar os casos pendentes, já que existe este pronunciamento.”
Para Mellone, esse já é “o primeiro efeito positivo imediato”.
“Agora o juiz sabe que a nova lei pode ter realmente um problema jurídico e poderia não ser confirmada pela Corte de Justiça da União Europeia.”
Trata-se, naturalmente, da avaliação jurídica do advogado. A Ordinanza 147 não determinou a suspensão automática de todas as ações de cidadania existentes na Itália.
E se Luxemburgo considerar a lei incompatível com o direito europeu?
Neste ponto, Mellone é categórico.
“Caso a Corte de Justiça da União Europeia estabeleça que o decreto italiano não é conforme ao direito da União Europeia, todos os juízes nacionais, inclusive todas as autoridades nacionais, inclusive as administrativas, não devem mais aplicar essas regras.”
Segundo ele, haveria “um efeito de não aplicação imediata”.
Isso não significa formalmente apagar a Lei 74/2025 do ordenamento jurídico italiano.
Mellone explica a diferença:
“A lei formalmente vai continuar em vigor, porque não foi declarada inconstitucional pela Corte Constitucional italiana e só a Corte Constitucional italiana tem o poder de tirar uma lei do ordenamento jurídico italiano.”
Mas, em caso de incompatibilidade com o direito europeu, o resultado prático seria enorme:
“Toda autoridade italiana não poderá mais aplicar, no caso concreto, essas novas regras e, portanto, deverá aplicar as regras anteriores.”
E quem não entrou com ação antes de 28 de março?
O Italianismo perguntou diretamente a Mellone se uma eventual decisão favorável da CGUE poderia alcançar também pessoas que não apresentaram pedido ou ação antes do corte de 28 de março de 2025.
A resposta foi imediata.
“Sim, claro. Absolutamente.”
Para ele, se Luxemburgo considerar a nova lei incompatível com o direito europeu pela ausência de uma janela de transição, a própria data limite poderá perder sustentação.
“Isso vale também para as pessoas que não apresentaram o pedido antes de 28 de março.”
E acrescentou:
“Caso a União Europeia, a Corte de Justiça da União Europeia fale que a nova lei não é conforme o direito da União Europeia, porque não deu uma janela de tempo para as pessoas cumprirem com as novas condições, claro que também essa deadline do dia 28 de março não faz mais sentido.”
Na avaliação de Mellone:
“Essa deadline não terá mais sentido, não vai mais existir.”
É uma projeção jurídica do advogado, dependente do conteúdo da futura decisão de Luxemburgo.
“Hoje, muito mais do que ontem, faz sentido começar um processo”
Outra pergunta que domina os grupos de descendentes desde a decisão desta quinta-feira é estratégica: vale a pena ajuizar uma nova ação agora ou seria melhor esperar?
Mellone não hesita.
“Claro, hoje, muito mais do que ontem, faz sentido começar um processo.”
Na visão dele, a própria decisão da Corte Constitucional alterou o cenário.
“A dúvida levantada pela Corte Constitucional é uma dúvida clara e juridicamente sabemos que essa nova lei claramente, em contraste, viola também o direito da União Europeia.”
Por isso, afirma:
“Quem vai começar hoje um processo vai contar sobre uma provável decisão positiva da Corte de Justiça.”
Mellone acrescenta ainda um raciocínio estratégico relacionado a uma eventual reação do governo italiano.
“Eu não sei qual vai ser a reação do governo agora, porém o governo, não temos que esquecer, tem a possibilidade de sair com um novo decreto a qualquer hora, inclusive hoje.”
Por isso, segundo ele, protocolar uma ação também poderia servir para consolidar uma posição processual antes de eventuais novas medidas.
“É uma questão estratégica. Quem vai começar um processo agora tem também este efeito de garantia, digamos assim, que caso haja uma reação do governo, essa reação não pode se aplicar aos casos que já foram protocolados, inclusive na Justiça antes.”
“A Corte Constitucional fez um mea culpa”
Entre todas as declarações dadas ao Italianismo, uma das mais fortes veio quando a conversa passou para a Corte de Cassação.
Mellone acredita que os juízes da Cassação irão necessariamente considerar a nova Ordinanza 147.
“Com certeza os juízes da Corte de Cassação irão ler essa sentença, com certeza. E vai ser muito relevante também para a decisão da Corte de Cassação.”
Foi então que fez sua leitura mais dura sobre a mudança da Consulta:
“Eu acredito que com essa decisão a Corte Constitucional evidentemente fez um mea culpa.”
E completou:
“Admitiu que algo estava errado com essa decisão.”
Mellone lembra que a Cassação vinha construindo uma orientação diferente e acredita que agora poderá surgir “espaço” para novas conclusões favoráveis ao reconhecimento iure sanguinis.
“Agora a Corte de Cassação eu acho que vai ter o espaço para nos dar outros e decisivos elementos para salvar o direito à cidadania italiana por sangue.”
“Eu não me preocupo muito com o genuine link”
Outro ponto central da defesa italiana da reforma é o chamado “genuine link”, ou vínculo efetivo entre cidadão e Estado.
A própria Corte Constitucional utilizou essa ideia para defender a racionalidade da nova legislação.
Mellone, porém, não demonstra preocupação.
“Eu não me preocupo muito com o genuine link.”
Segundo ele, o precedente de Malta, citado neste debate, é juridicamente diferente da situação italiana.
“Quando a Corte de Justiça utilizou o genuine link foi no caso de Malta, que sabemos que esse é um caso que não tem nada a ver com o caso italiano.”
Para o advogado, mesmo que Luxemburgo reconheça a importância de um vínculo real, isso não permitiria à Itália presumir coletivamente que todos os descendentes nascidos no exterior perderam essa conexão.
“Não podemos dizer que todos os descendentes de imigrantes não tenham um genuine link com o território italiano.”
“É impossível hoje dizer isso, é impossível fazer esse tipo de afirmação. E nem a Corte de Justiça pode fazer.”
“Pessoa por pessoa”
Mellone acredita que, no máximo, a Corte europeia poderia exigir que a Itália verificasse individualmente a existência desse vínculo.
“Estado italiano, você deveria ter feito um teste, por exemplo, sobre cada descendente que nasceu fora da Itália, antes de dizer que esse descendente não tinha nada a ver com o Estado italiano.”
Mas rejeita uma presunção automática:
“A Corte de Justiça não pode dizer: só porque você nasceu fora da Itália, só porque o seu pai ou seu avô nasceram fora da Itália, você não tem um Genuine Link.”
Mellone define a Corte de Justiça como “muito garantista”.
E aponta justamente para o princípio que, na sua visão, mais favorece os descendentes:
“Foi ela que instituiu o princípio da análise ad hoc, case by case, pessoa por pessoa.”
“Esse é um princípio que nos ajuda muito, porque o italiano fez exatamente o contrário.”
A crítica final é direta.
“Fez um corte, um corte horizontal.”
“É um grande dia”
Ao fim da conversa com Reginaldo Maia, jornalista do Italianismo, Mellone voltou ao tom do início da entrevista.
A satisfação de quem havia defendido publicamente o reenvio à CGUE na audiência de junho era evidente.
“É um grande dia, é um grande dia.”
E encerrou:
“É um grande resultado.”
A decisão europeia ainda está distante e não existe garantia sobre seu resultado.
Mas, para um dos advogados que pediu à Corte Constitucional exatamente o caminho que agora foi adotado, a avaliação desta quinta-feira não deixa espaço para dúvida.
A batalha jurídica sobre a reforma da cidadania italiana saiu de Roma.
Agora vai também ser travada em Luxemburgo.
Ouvir a entrevista:
