A Lega, partido liderado por Matteo Salvini, tenta avançar no Parlamento com um projeto que endurece as regras para aquisição e revogação da cidadania italiana. Entre os principais alvos estão estrangeiros nascidos na Itália que chegam à maioridade após viver legalmente e de forma contínua no país.
A proposta C. 2124, apresentada pelo deputado Igor Iezzi e outros parlamentares da Lega em outubro de 2024, cria impedimentos relacionados a condenações criminais e segurança nacional, além de ampliar a exigência de conhecimento da língua italiana.
O texto ganhou novo impulso em julho, quando a Câmara aprovou sua tramitação em regime de urgência. Nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão de Assuntos Constitucionais deve realizar novas audiências sobre a proposta, com representantes de entidades e sindicatos. Não está prevista, por enquanto, votação definitiva do projeto nessa data.
Condenação poderá barrar cidadania
Hoje, o estrangeiro nascido na Itália que tenha residido legalmente e sem interrupções no país até completar 18 anos pode declarar, dentro do prazo previsto pela legislação, que deseja adquirir a cidadania italiana.
A proposta da Lega acrescenta obstáculos a esse mecanismo.
Pelo texto, uma condenação por crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio poderá impedir a aquisição da cidadania. A restrição também alcançaria condenações pelo artigo 73 da legislação italiana sobre drogas, que abrange produção, tráfico, venda e outras condutas ilícitas relacionadas a entorpecentes.
A lista é abrangente. Entre os crimes contra a pessoa e o patrimônio estão diferentes tipos penais, de homicídio e violência sexual a furto, roubo, extorsão e dano.
Também poderá haver impedimento quando existirem “motivos comprovados relativos à segurança da República”, segundo o texto apresentado à Câmara.
Processo criminal suspenderia aquisição
O projeto também prevê a suspensão do procedimento quando o interessado responder a processo penal por um dos crimes especificados.
Nesse caso, a aquisição da cidadania ficaria suspensa até o arquivamento do processo ou uma sentença definitiva de absolvição. A reabilitação penal faria cessar os efeitos impeditivos de uma condenação.
A mudança atinge diretamente jovens que nasceram e cresceram na Itália, mas não receberam automaticamente a cidadania italiana ao nascer.
Italiano B1 também seria exigido
Outra alteração relevante envolve o idioma.
A proposta inclui expressamente quem adquire a cidadania por ter nascido e residido continuamente na Itália entre as categorias sujeitas à comprovação de conhecimento da língua italiana, em nível não inferior ao B1.
O texto também elimina algumas dispensas atualmente previstas e determina expressamente que o juramento de cidadania seja feito em italiano.
Lega quer ampliar revogação da cidadania
A proposta não trata apenas da aquisição.
O projeto amplia os crimes que podem levar à revogação da cidadania nos casos aos quais esse mecanismo legal já se aplica.
Além das atuais hipóteses ligadas principalmente a terrorismo e subversão da ordem constitucional, seriam incluídas condenações definitivas por homicídio, mutilação genital feminina, tráfico de pessoas, violência sexual, violência sexual contra menores e violência sexual coletiva.
A relatora do projeto, Simona Bordonali, da Lega, defendeu ao Open que as diferentes modalidades de aquisição da cidadania tenham regras mais uniformes. Segundo ela, a cidadania deve representar o resultado de um processo de integração. “Espero que também a oposição compreenda que a cidadania deve ser o resultado de uma integração e não um início”, afirmou Bordonali.
Projeto ainda pode mudar
As restrições não estão em vigor.
A C. 2124 continua em exame na Câmara dos Deputados e pode ser alterada durante a tramitação parlamentar. Depois da análise em comissão, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se transformar em lei.
Para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana por descendência fora da Itália, o ponto também merece atenção: o núcleo dessa proposta não é uma nova restrição ao ius sanguinis. O texto se concentra sobretudo na aquisição por estrangeiros nascidos na Itália, na naturalização, nos requisitos linguísticos e nas hipóteses de revogação.
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