A Confederação Italiani nel Mondo (CIM) manifestou indignação e forte oposição à decisão da Corte Constitucional da Itália sobre a cidadania. O tribunal rejeitou questões de legitimidade constitucional sobre o decreto-lei n. 36/2025, o Decreto Tajani, convertido na lei n. 74/2025.
A sentença n. 63/2026, publicada na última quinta-feira (30), confirmou a nova disciplina restritiva para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Para a CIM, a decisão representa um grave retrocesso cultural, jurídico e político para milhões de descendentes.
A nova legislação estabelece que nascidos no exterior com outra cidadania não são considerados cidadãos italianos desde o nascimento. A regra prevê exceções específicas para quem apresentou o pedido até 27 de março de 2025.
Outras exceções incluem casos em que o progenitor ou avô era exclusivamente cidadão italiano. Também são aceitos pedidos de filhos de pais que residiram na Itália por dois anos antes do nascimento.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A CIM afirma que a decisão é uma “ferida histórica aos italianos no mundo”. A entidade defende que a cidadania ius sanguinis é o reconhecimento jurídico de uma continuidade histórica baseada na memória e identidade.
A organização contesta a visão da Corte, que classificou a norma como uma “preclusão originária à aquisição”. Segundo a CIM, essa interpretação ignora a realidade das comunidades italianas no exterior.
A confederação solicitou a abertura imediata de uma mesa nacional permanente sobre o tema. O grupo quer a participação de associações, Comites, CGIE e outras representações dos italianos no exterior.
O movimento também cobra posicionamento das regiões italianas. A CIM aponta que a restrição ocorre enquanto a Itália enfrenta crise demográfica, esvaziamento das pequenas cidades e falta de mão de obra qualificada.
A entidade reforça que a responsabilidade política agora está com o Parlamento. O objetivo é evitar que a sentença legitime uma política definitiva de fechamento aos descendentes de italianos.
Quem é a CIM
A Confederação Italiani nel Mondo (CIM) é uma organização internacional que representa as comunidades de descendentes e emigrantes italianos no Exterior. A entidade possui representação em 34 países e coordena centenas de associações locais.
A força da CIM reside na articulação entre os Comites (Comitês dos Italianos no Exterior) e o CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior). O objetivo principal é a defesa dos direitos civis e políticos da diáspora italiana.
O atual presidente da CIM é Angelo Sollazzo. Ele lidera a organização na interlocução direta com o Parlamento italiano e com órgãos governamentais para promover a cultura e a identidade da Itália no mundo.
