A Justiça italiana marcou para o fim de outubro uma nova audiência sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo será reexaminado pela Corte de Apelação de Roma após a Corte Suprema de Cassação anular, em julho, a decisão que autorizava sua entrega ao Brasil.
A audiência diz respeito à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso ocorreu em outubro de 2022, quando a então deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Zambelli está em liberdade na Itália desde maio deste ano, depois de passar cerca de dez meses presa em Roma.
Justiça italiana vai reexaminar pedido brasileiro
Em abril de 2026, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada no processo relacionado ao episódio da arma.
A defesa recorreu à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana para questões de legalidade. Em 1º de julho, o tribunal anulou a decisão e determinou que o pedido fosse analisado novamente.
O novo julgamento ocorrerá na Corte de Apelação de Roma, com possibilidade de recurso à Cassação.
Entre os pontos discutidos no processo estão as garantias oferecidas pelas autoridades brasileiras sobre as condições de detenção e o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse extraditada.
A ex-deputada alega problemas de saúde e contesta as condições de cumprimento da pena no sistema prisional brasileiro.
Primeiro pedido de extradição já foi rejeitado
O Brasil apresentou dois pedidos de extradição contra Zambelli, relacionados a condenações distintas impostas pelo STF.
O primeiro envolvia a pena de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2023.
Em maio de 2026, a Corte de Cassação italiana rejeitou esse pedido. Na fundamentação divulgada posteriormente, o tribunal apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro, em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
A decisão encerrou, na Justiça italiana, o procedimento de extradição relativo à condenação pela invasão do CNJ. Ela não anulou a sentença proferida pelo STF.
O segundo pedido, relacionado ao episódio da perseguição armada em São Paulo, continua em análise.
Extradição ainda depende de decisão da Justiça italiana
No novo julgamento, os magistrados italianos deverão avaliar os requisitos legais para a extradição, incluindo as garantias processuais e as condições previstas para o cumprimento da pena no Brasil.
A análise não representa um novo julgamento criminal sobre os fatos pelos quais Zambelli foi condenada pelo STF.
Caso a Corte de Apelação autorize a extradição, ainda haverá possibilidade de recurso à Corte de Cassação.
No sistema italiano, a conclusão da etapa judicial favorável à extradição não implica, por si só, a transferência imediata da pessoa requerida. A entrega também depende dos procedimentos previstos na legislação italiana, incluindo a atuação do Ministério da Justiça.
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