A Procuradoria da República de Roma recebeu, nesta sexta-feira (20), um pedido de abertura de investigação criminal sobre a concessão da cidadania italiana a Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia questiona os procedimentos realizados pela Embaixada da Itália em Brasília e solicita que sejam apuradas possíveis irregularidades no reconhecimento da nacionalidade dos três brasileiros.
A iniciativa é do deputado italiano Angelo Bonelli, integrante da Aliança dos Verdes e da Esquerda (AVS). Bonelli mantém aproximação política com parlamentares do PSOL no Brasil.
O parlamentar pede que o Ministério Público italiano examine se os irmãos receberam tratamento privilegiado na fila consular e se os procedimentos respeitaram as regras vigentes na época. O protocolo confirma o recebimento da denúncia em 20 de novembro, mas não significa que a Procuradoria tenha determinado a instauração de um inquérito criminal.
Cidadania reconhecida em 58 dias
O principal questionamento apresentado por Bonelli envolve o prazo para o reconhecimento da nacionalidade italiana.
Segundo informações fornecidas pelo governo italiano ao Parlamento, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro apresentaram os documentos necessários em 8 de novembro de 2022. A cidadania dos três foi reconhecida em 5 de janeiro de 2023, apenas 58 dias depois.
O intervalo contrasta com a espera enfrentada por milhares de brasileiros que buscavam o reconhecimento da cidadania por descendência nos consulados italianos. Em diferentes períodos, a espera por atendimento chegou a aproximadamente dez anos.
A denúncia questiona se os procedimentos dos irmãos Bolsonaro respeitaram a ordem de convocação dos requerentes ou se houve alguma forma de prioridade.
Há uma diferença importante entre o tempo de espera na fila e o prazo de análise da documentação. Os 58 dias correspondem ao período entre a apresentação dos documentos e o reconhecimento da cidadania, não ao tempo total desde a inscrição dos irmãos.
De acordo com as informações apresentadas pelo governo italiano, Eduardo havia solicitado inclusão na lista de espera antes dos outros dois irmãos. Flávio e Carlos tiveram seus pedidos registrados posteriormente, em outubro de 2021.
Governo italiano defende regularidade dos procedimentos
O caso já havia sido levado ao Parlamento italiano por Bonelli, que cobrou explicações do governo sobre o atendimento concedido aos filhos de Jair Bolsonaro.
Em resposta aos questionamentos, o Executivo informou que Eduardo era o primeiro dos três na lista de espera e que Flávio e Carlos foram convocados simultaneamente a ele.
A justificativa apresentada pelo governo é que existe uma prática consolidada de reunir os procedimentos de requerentes descendentes do mesmo antepassado italiano.
Segundo a administração italiana, a documentação apresentada pelos três estava completa e de acordo com as disposições legais vigentes naquele momento. O governo também afirmou que o reconhecimento da cidadania por descendência não depende de uma escolha discricionária do funcionário consular. Cabe à administração verificar se o requerente atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.
A explicação, entretanto, não encerrou o questionamento do deputado. Na denúncia encaminhada à Procuradoria de Roma, Bonelli solicita que sejam examinados os registros administrativos e as comunicações internas relacionados aos processos.
Denúncia pede documentos da Embaixada em Brasília
O parlamentar solicita que o Ministério Público obtenha as listas de espera dos consulados italianos no Brasil, especialmente os registros referentes ao período entre 2018 e 2023.
Também pede acesso aos processos individuais dos irmãos Bolsonaro, aos documentos que fundamentaram o reconhecimento da nacionalidade e às comunicações entre a Embaixada em Brasília e o Ministério das Relações Exteriores da Itália.
A intenção é esclarecer os critérios utilizados para a convocação conjunta, identificar os responsáveis pelos procedimentos e verificar se outros requerentes foram ultrapassados.
Bonelli também questiona possíveis divergências nas informações fornecidas pelo governo italiano ao Parlamento em diferentes momentos. A denúncia pretende esclarecer se houve apenas a aplicação de um procedimento administrativo habitual ou se existiram irregularidades na condução dos processos.
Uso dos passaportes também entrou no questionamento
A iniciativa não se limita às circunstâncias do reconhecimento da cidadania. Bonelli também pede que seja examinado o uso dos passaportes italianos por integrantes da família Bolsonaro.
No caso de Flávio Bolsonaro, a denúncia menciona sua saída do Brasil em outubro de 2026 e a utilização do documento italiano para entrar na Argentina antes de seguir viagem aos Estados Unidos.
O parlamentar também cita Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado em junho de 2026. Em outubro, a condenação transitou em julgado, com determinação para início do cumprimento da pena.
Bonelli também menciona o caso da ex-deputada Carla Zambelli, que possui cidadania italiana e foi para a Itália depois de sua condenação no Brasil.
Na denúncia, o parlamentar pede que as autoridades examinem se os documentos italianos foram utilizados para evitar consequências judiciais no Brasil. Essa alegação integra o pedido de apuração e não representa, por si só, uma conclusão das autoridades italianas.
Procuradoria ainda precisa decidir sobre investigação
O recebimento da denúncia representa uma nova etapa no questionamento sobre a cidadania italiana dos irmãos Bolsonaro.
A Procuradoria da República de Roma poderá analisar os documentos apresentados e avaliar se existem elementos suficientes para determinar diligências ou instaurar uma investigação criminal.
Entre os pontos que poderão ser examinados estão a regularidade dos procedimentos consulares, os critérios de convocação dos requerentes e a eventual existência de irregularidades administrativas ou penais.
A denúncia não determina o cancelamento das cidadanias de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Também não significa que os três tenham se tornado formalmente investigados por decisão do Ministério Público italiano. A eventual abertura de uma investigação dependerá da análise e de uma decisão das autoridades competentes.
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