A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil por considerar que ela não teve julgamento imparcial no Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença, com 16 páginas (leia no final deste artigo), foi comunicada nesta quinta-feira (11).
Os juízes italianos apontaram a “dupla função” do ministro Alexandre de Moraes no processo que condenou Zambelli a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro.
Segundo a corte, surgiram múltiplos elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal brasileiro, porque Moraes atuou ao mesmo tempo como integrante do colegiado julgador e como vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
A sentença descreve que o ministro foi relator do caso, participou das decisões que levaram à condenação e à perda do mandato parlamentar, emitiu o mandado de prisão, redigiu o pedido de extradição e prestou informações sobre o presídio onde Zambelli cumpriria pena.
Para os juízes, esse acúmulo de funções configurou uma “macroscópica violação do direito de defesa“. A corte afirmou ainda que o Brasil não apresentou provas concretas da equidade do processo.
Caso encerrado e novo julgamento em julho
A Cassação já havia decidido negar a extradição em audiência realizada em 22 de maio, quando aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da instância inferior. Zambelli, presa havia quase dez meses em Roma, foi solta no mesmo dia. Os fundamentos da decisão só agora se tornaram públicos.
Com a publicação da sentença, o primeiro pedido de extradição está encerrado e não cabe recurso do Brasil. O caso não segue para o governo italiano, etapa que só ocorreria se a extradição tivesse sido autorizada.
Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição, relativo à condenação a cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo. A Corte de Apelação de Roma autorizou essa extradição em abril, a defesa recorreu e a Cassação julgará o caso em 1º de julho.
Nesse segundo processo, a vítima do crime não é Moraes e o relator no STF foi o ministro Gilmar Mendes, circunstâncias que podem levar a um desfecho diferente.
Leia a sentença completa:
Com informações da Folha de S.Paulo.
