A Segunda Seção Criminal do Tribunal de Apelações de Turim rejeitou, nesta sexta-feira, 30, o pedido de extradição feito pelo Brasil de Pablo Daniel Castro, cidadão italiano condenado por crimes sexuais contra menor. A decisão se baseou nas condições consideradas precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro.
Castro, de 47 anos, nascido em Buenos Aires, foi condenado em 26 de julho de 2024 a 15 anos e 11 meses de prisão pelo Tribunal de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os crimes ocorreram em novembro de 2015.
O réu foi preso em 1º de julho de 2025 em Pragelato, na província de Turim, por força de um mandado de prisão internacional. Desde o início do processo, ele se opôs à extradição, posição sustentada pelos advogados Alexandro Maria Tirelli e Francesca Monticone.
Apesar da existência de um tratado bilateral de extradição entre Itália e Brasil, os juízes italianos exigiram informações detalhadas sobre a unidade prisional onde o réu cumpriria pena. Entre os dados solicitados estavam dimensões da cela, tipo de mobiliário, condições sanitárias e acesso a atividades para detentos.
O prazo de 70 dias estabelecido para resposta expirou sem que o governo brasileiro enviasse as informações solicitadas. Diante disso, o tribunal se baseou em relatórios de entidades internacionais, como Acnur e comitês das Nações Unidas, além de decisões do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil, que reconhecem situações de tratamento degradante no sistema prisional.
Com esses fundamentos, o Tribunal de Turim decidiu indeferir o pedido de extradição. O Ministério Público italiano havia se posicionado a favor da entrega do réu ao Brasil.
Segundo a agência Ansa, após o veredicto, Castro foi colocado em liberdade, mas continua proibido de deixar o território italiano.
Para o advogado Alexandro Maria Tirelli, a decisão representa um marco. “A decisão de Turim marca um novo passo na cooperação judicial entre a Itália e o Brasil. O reconhecimento das graves deficiências do sistema prisional brasileiro, ainda que baseado em um caso específico, está destinado a ter um impacto estrutural nas relações de cooperação. É, em todos os aspectos, um ponto de virada”, afirmou.
Newsletter
Últimas do Italianismo
Todo dia, às 18h, um resumo do que aconteceu na Itália direto no seu e-mail.
É gratuito e você cancela quando quiser.
Posto em liberdade? Que acordo é esse que só visa um lado da moeda. Por que então não mater a condenação e posto na prisão. Um criminoso, pedófilo condenado! Agora o cidadão de bem é quem está condenado a conviver com esse homem solto pelas ruas. Que de certo fará novas vitimas.