Porta: reforma eleitoral é “golpe ao coração” dos direitos dos italianos no exterior

O deputado Fabio Porta, do Partido Democrático (PD), criticou a reforma do sistema eleitoral aprovada nesta terça-feira (15) pelo Senado da Itália e afirmou que as mudanças previstas para o voto no exterior representam um ataque aos direitos dos italianos que vivem fora do país.

“A reforma eleitoral é o último golpe ao coração dos direitos dos italianos no exterior”, afirmou Porta ao Italianismo.

O texto foi aprovado pelo Senado por 113 votos a favor, 71 contra e duas abstenções. Como sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara em julho, o projeto terá de ser analisado novamente pelos deputados.

Entre as mudanças está uma nova configuração da Circunscrição Exterior. Atualmente, os italianos residentes fora do país elegem oito deputados e quatro senadores em quatro repartições: Europa; América do Sul; América do Norte e Central; e África, Ásia, Oceania e Antártida.

A proposta aprovada pelo Senado reduz essas áreas para duas na eleição da Câmara, uma para a Europa e outra para o restante do mundo. Para o Senado, haverá uma única zona eleitoral para todo o exterior.

Porta afirmou que a mudança pode comprometer a representação territorial das comunidades italianas.

“Países como os EUA, a Austrália, o Canadá, quase certamente não terão mais representantes no Parlamento”, declarou.

“Perde-se a relação entre eleitos e eleitores”

O deputado lembrou que a Circunscrição Exterior foi estruturada em quatro repartições e teve sua primeira votação parlamentar em 2006.

“A circunscrição externa, com a lei que foi aprovada em 2001 e com o primeiro voto em 2006, que instituiu em quatro repartições essa circunscrição tão importante, hoje é humilhada porque se perde a relação entre os eleitos e os eleitores, entre os territórios”, afirmou Porta.

Segundo ele, a representação territorial era um dos elementos centrais do sistema criado para os italianos residentes no exterior.

“É a sua representação no Parlamento que era o coração desta lei”, acrescentou.

Porta também afirmou que a Itália pode ser prejudicada em sua relação com as comunidades italianas espalhadas pelo mundo.

“A perder será a Itália, será a Itália em suas relações com essas coletividades, mas também com esses países, com essas áreas do mundo”, disse.

Críticas também à lei de cidadania

Na declaração, Porta relacionou a reforma eleitoral a outras medidas adotadas nos últimos anos e voltou a criticar as mudanças nas regras de cidadania italiana.

“Depois dos graves ataques às pensões, à indenidade de desocupação, e sobretudo depois da grave e errada lei sobre a cidadania que impede milhões de italianos, pelo simples fato de serem duplos cidadãos, argentinos, australianos, europeus, de transmitir a cidadania aos seus filhos”, afirmou.

A avaliação sobre os efeitos da lei de cidadania é do deputado.

Porta disse que o PD pretende defender uma futura revisão tanto das regras de cidadania quanto das mudanças eleitorais.

“Eu acredito que uma lei que vá modificada, que irá modificada, é um dos empenhos que, em nome do Partido Democrático, posso assumir”, declarou.

Segundo ele, o partido defenderá “uma reforma orgânica do direito à cidadania, tanto dos italianos de fora quanto dos jovens estrangeiros que vivem na Itália”.

Sobre o sistema eleitoral, acrescentou: “Devemos modificar, mudar uma lei que está dando um golpe mortal, a 20 anos do primeiro voto pelos italianos de fora, ao nosso direito e dever de ser representados e de poder exprimir, também no Parlamento, uma nossa identidade”.

Porta critica MAIE

O deputado também dirigiu críticas ao Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE).

“É realmente triste ver que uma força política como o MAIE, que é um movimento nato para defender os direitos dos italianos de fora, aceitou absolutamente submetidamente esta lei, no silêncio do senador Borghese, na falta de iniciativa do deputado Tirelli”, afirmou.

Porta disse ainda que, em sua avaliação, a posição do movimento demonstra uma contradição entre a defesa declarada dos direitos dos italianos no exterior e sua atuação política.

“Este movimento predica o apoio aos direitos dos italianos de fora, mas, na realidade, se comporta exatamente ao contrário”, declarou.

A reforma eleitoral aprovada pelo Senado também modifica o sistema utilizado dentro da Itália. O projeto elimina o atual componente majoritário e estabelece um modelo proporcional, com um prêmio de governabilidade para a coalizão que alcançar o percentual de votos previsto no texto.

Como o Senado alterou o projeto, a reforma ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara antes de concluir sua tramitação parlamentar.