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Ministro da Saúde da Itália critica lei do Vêneto sobre suicídio assistido

Orazio Schillaci diz que país não pode ter regras regionais distintas sobre fim de vida e cita decisão da Consulta.

Ministro da Saúde da Itália critica lei do Vêneto sobre suicídio assistido
Ministro da Saúde da Itália critica lei do Vêneto sobre suicídio assistido. Foto: reprodução / Il Fatto Quotidiano.

Regras diferentes sobre fim de vida entre as regiões da Itália são impensáveis, afirmou o ministro da Saúde, Orazio Schillaci, ao comentar a lei do Vêneto sobre suicídio assistido. Para ele, o país já convive com diferenças inaceitáveis no acesso a serviços de saúde, e um tema tão delicado não pode ficar sujeito a variações regionais. Schillaci lembrou que existe uma decisão da Corte Constitucional que já indicava bem o caminho a seguir, noticiou o jornal Il Fatto Quotidiano.

A Corte Constitucional, chamada na Itália de Consulta, é o tribunal responsável por avaliar a compatibilidade das leis com a Constituição do país. O suicídio assistido é tema sem lei nacional específica, e a ausência dessa norma abriu espaço para que regiões, como o Vêneto, tentem legislar por conta própria. A crítica do ministro aponta para o risco de que o direito ao fim de vida dependa do lugar onde a pessoa mora.

Leia também: Ex-magistrado da Cassação aponta falhas na reforma da cidadania italiana

Leia o artigo original em italiano no jornal Il Fatto Quotidiano.

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