Segundo o jornal Corriere della Sera, a Áustria passou a devolver migrantes à Itália com base no novo pacto europeu sobre migração e asilo, em vigor desde 12 de junho, e afirma já ter transferido quatro solicitantes de asilo. O Ministério do Interior austríaco informou que as transferências foram feitas com meios de transporte público. “Há agora a possibilidade de a autoridade disponibilizar um bilhete de trem ou de ônibus”, diz o texto citado pela agência LaPresse. Viena não informou quantas pessoas podem ser atingidas nem se a medida vale apenas para quem chegou depois de 12 de junho.
Os casos entram na discussão sobre os chamados “dublinantes”, migrantes que chegam a um país da União Europeia, seguem para outro Estado e ali pedem proteção internacional. Pelo tratado de Dublin, reafirmado pelo novo acordo, o exame do pedido de asilo cabe ao país de primeira entrada. Por isso Áustria, Alemanha e Suíça retomaram as devoluções para a Itália.
Por ora os deslocamentos envolvem poucas pessoas. Dados do Eurostat indicam que a Itália deveria reassumir mais de 24 mil migrantes que partiram do país depois de desembarcar, e até agora 85 voltaram. O governo Meloni sustenta que as readmissões valem só para quem se deslocou após 12 de junho, leitura que outros governos, sobretudo o alemão, não aceitam.
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Leia o artigo original em italiano no Corriere della Sera.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
