A tentativa de modernizar a tradução juramentada no Brasil está entrando em um novo impasse. De um lado, o primeiro Exame Nacional de Aptidão para Tradutores e Intérpretes Públicos enfrenta problemas desde as inscrições, passou por contestações judiciais e precisou realizar uma prova substitutiva.
Do outro, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar os embargos de declaração na ADI 7196, processo que pode praticamente inviabilizar a segunda forma de ingresso criada pela reforma de 2021: a habilitação sem concurso para candidatos com grau de excelência em proficiência linguística.
“Temos duas coisas muito relevantes acontecendo em paralelo, e as duas estão problemáticas”, resumiu uma fonte ouvida pelo Italianismo, nesta segunda-feira (10).
Um exame cercado por problemas
O Exame Nacional substituiu o antigo modelo de concursos realizados pelas Juntas Comerciais estaduais.
A promessa era criar uma seleção nacional e padronizada. Mas a primeira edição vem enfrentando problemas desde a fase de inscrição.
Segundo o profissional ouvido pelo Italianismo, houve alterações em listas de inscritos, dificuldades para regularizar inscrições e prazos considerados curtos ou mal comunicados.
Os problemas aumentaram durante a aplicação da prova escrita.
Candidatos relataram instabilidade no sistema e dificuldades para concluir o exame. Outros foram posteriormente eliminados sob alegação de utilização de softwares não permitidos. Parte deles recorreu à Justiça.
Uma das decisões permitiu que cerca de 40 candidatos voltassem ao processo seletivo e participassem da prova substitutiva realizada neste domingo, 9 de agosto.
“O cenário do Exame Nacional é bastante caótico”, afirmou o especialista. Além das disputas já abertas, ainda faltam a divulgação definitiva dos resultados, a etapa oral e, finalmente, as matrículas dos aprovados.
STF pode fechar a outra porta
O problema é que a Lei 14.195/2021 não criou apenas o Exame Nacional. A reforma também abriu uma possibilidade excepcional de dispensa do exame para quem demonstrasse grau de excelência em proficiência. A regulamentação permitiu o uso de certificados equivalentes ao nível C2, o mais elevado do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
Segundo o especialista, entre o fim de 2024 e o início de 2026 mais de 270 profissionais teriam conseguido matrícula por esse sistema. Essa alternativa, porém, foi suspensa pelo STF.
Agora, no julgamento dos embargos de declaração da ADI 7196, o relator, ministro Nunes Marques, propôs que uma futura regulamentação tenha participação direta do Estado brasileiro no processo de seleção e que os exames avaliem efetivamente habilidades de tradução e interpretação, e não somente proficiência no idioma.
O voto também esclarece que as habilitações e registros concedidos antes da publicação da ata do julgamento ficam preservados. A suspensão alcançaria processos que ainda estavam em andamento e futuros pedidos baseados nessa modalidade.
Por enquanto, trata-se apenas do voto do relator. O julgamento virtual está previsto para permanecer aberto até 18 de agosto, salvo eventual pedido de vista ou destaque.
Modernização pode andar para trás
A exigência determinada pelo STF pode tornar extremamente difícil a criação de uma nova regulamentação para a dispensa do exame. “Na prática, o exame nacional pode acabar se tornando a única via de acesso”, afirmou. E aí surge a principal contradição.
A alternativa criada para reduzir a dependência dos antigos concursos pode ser praticamente esvaziada justamente quando o primeiro Exame Nacional enfrenta uma sequência de problemas administrativos, técnicos e judiciais.
Em São Paulo, por exemplo, o último concurso estadual anterior ao novo sistema foi realizado ainda no fim dos anos 1990, segundo o profissional ouvido pelo Italianismo.
A Lei 14.195 pretendia modernizar um modelo marcado por longos períodos sem concursos e pouca renovação de profissionais.
Cinco anos depois, uma das novas portas enfrenta dificuldades para funcionar. A outra corre o risco de ser praticamente fechada.
A modernização da tradução juramentada brasileira, que deveria simplificar o sistema, acabou presa entre o caos do novo exame e uma disputa que agora está nas mãos do STF.
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Infelizmente o exame nacional não atendeu às expectativas, seja pelos problemas técnicos ocorridos, seja pelo conteúdo das provas, que não apresentou consistência entre os idiomas nem avaliou conhecimentos linguísticos imprescindíveis ao exercício da profissão. Na prática, o voto do relator expurga do ordenamento jurídico qualquer possibilidade de facilitação do acesso à profissão de tradutor e intérprete público.
Moderniza Brasil!
A tentativa de travar a modernização da tradução juramentada no Brasil representa um franco retrocesso. A habilitação via exame de proficiência de nível de excelência não é um atalho, mas sim uma política pública contemporânea, calcada em métricas rigorosas, segurança jurídica e racionalidade econômica. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a matéria, tem diante de si a oportunidade de prestigiar a modernização introduzida pela Lei 14.195/2021, garantindo que o Brasil disponha de um quadro de profissionais capazes de suportar de maneira ágil, competente e internacionalmente validada a inserção global do país.
Tudo errado. A iniciativa do exame nacional unificado foi mal estruturada e se baseia na premissa de que tradução de idiomas é um mecanismo automático quando línguas são instrumentos vivos ce, portanto, ecléticos, que não permitem padronização absoluta. A modernização é bem vinda se bem estruturada e dimensionada e se levar em conta a premissa acima. Do jeito que o exame nacional está sendo feito resulta em caça-níquel oficial por que todos os milhares de participantes desembolsaram taxa de quase 300 reais cada um. Esse exame tem que ser anulado. E uma volta da estadualizacao do processo via juntas comerciais tem que ser fiscalizada para evitar fraudes.
O debate mostra que modernizar não significa apenas mudar o modelo de acesso, mas construir um sistema que combine qualidade, segurança jurídica, critérios técnicos e eficiência. O desafio agora é encontrar um equilíbrio que preserve a excelência profissional sem criar barreiras desnecessárias.
Instagram: eurobertobarretto
Este Exame precisa ser impugnado. São muitas irregularidades, falta de transparência, de isonomia e nenhuma capacidade para julgar conpetência tradutória.
Sou uma das participantes do exame de aptidão e estou tremendamente desiludida. Péssima organização e tanto desgaste.
Paisinho terceiro-mundista, nada funciona. Nossa excelência está na corrupção dos poderes instituídos, republiqueta de bananas!