A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que junta em um só ato o decreto dos combustíveis de fim de julho e outros dois de agosto. A votação em Montecitório terminou com 162 votos a favor, 108 contra e 5 abstenções. A medida agora vai ao Senado, que deve converter a norma em lei até 27 de setembro, informou o jornal Il Sole 24 Ore.
O texto aprovado é praticamente idêntico ao dos três decretos originais. A assembleia não aprovou nenhuma mudança. As únicas alterações vieram antes, na comissão de Finanças da Câmara. Para ajudar a cobrir o custo do corte dos impostos sobre combustíveis, o governo pede a colaboração das grandes empresas de energia. Não se trata de uma taxa sobre lucros extraordinários, mas de uma antecipação de imposto de 39% sobre os lucros das companhias com receita acima de 20 bilhões, cuja distribuição foi decidida no exercício de 2025.
Em troca do pagamento antecipado, as empresas recebem um crédito de imposto de igual valor, a ser usado quando os lucros forem efetivamente distribuídos. Se as retenções devidas forem menores que as calculadas de forma antecipada, a diferença pode ser compensada ou restituída. Um decreto do ministro da Economia definirá as regras de aplicação da norma.
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As mudanças na comissão também trataram do Grupo Ilva e do Grupo Acciaierie d’Italia, em administração extraordinária.
Com informações do jornal Il Sole 24 Ore
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