A Câmara dos Deputados da Itália começa a votar nesta terça-feira (14) a reforma da lei eleitoral. Entre as mudanças, uma emenda apoiada por todos os partidos do centrodireita reduz de quatro para duas as repartições geográficas da Circoscrizione Estero na Câmara e transforma o Senado em um colégio único mundial.
Para o eleitor ítalo-brasileiro, a proposta significa o fim da repartição América do Sul, que hoje garante deputados e senadores eleitos diretamente pela região. O Brasil passaria a integrar uma macroárea única com todos os países fora da Europa, das Américas à Oceania.
O que propõe a emenda
O sistema atual divide o voto dos italianos no exterior em quatro repartições: Europa, América do Sul, América do Norte e Central, e África, Ásia, Oceania e Antártida. Elas elegem 8 deputados e 4 senadores. A emenda cria apenas duas áreas na Câmara (Europa e extra-Europa) e uma única no Senado.
A maioria justifica a mudança como correção de uma distorção. Segundo o deputado Maurizio Lupi, do Noi Moderati, o objetivo da reforma é garantir estabilidade e permitir que os italianos saibam, já no dia seguinte ao voto, quem governará o país. Parlamentares governistas afirmam que o corte de parlamentares aprovado em 2020 reduziu as cadeiras do exterior sem reduzir os colégios, o que criou um híbrido entre os sistemas proporcional e majoritário.
O que muda para quem vota do Brasil
O efeito prático para os ítalo-brasileiros depende de outra disputa ainda aberta: o voto de preferência, que hoje permite ao eleitor escolher diretamente seu candidato. Se a preferência sobreviver, a América do Sul tende a ganhar peso. Segundo o deputado Christian Di Sanzo, do Partido Democrático, a região concentra 2,1 milhões de italianos, contra cerca de 580 mil na América do Norte e 340 mil na área África, Ásia e Oceania, o que favoreceria candidatos sul-americanos no colégio único.
Se prevalecerem as listas bloqueadas, porém, a ordem dos eleitos passaria às direções partidárias. Nesse cenário, o eleitor no Brasil perderia o poder de eleger diretamente nomes ligados à comunidade, como ocorreu em legislaturas anteriores.
Críticas de eleitos no exterior
O deputado Nicola Carè, do Partido Democrático, eleito pela Circoscrizione Estero, classificou a emenda como “um ato deliberado de hostilidade contra os italianos no exterior”. Para ele, “os italianos no mundo não são cidadãos de segunda classe”.
A crítica também veio de dentro do centrodireita. Em publicação nas redes sociais, o ex-deputado Luis Roberto Lorenzato, eleito pela América do Sul na legislatura 2018-2022, atacou a hipótese de fim do voto de preferência no exterior. “O voto pertence ao povo, não às direções dos partidos”, escreveu.
A votação em plenário começa pelas questões prejudiciais de constitucionalidade apresentadas pela oposição. O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.
