As novas regras europeias para o comércio eletrônico passam a valer em 1º de novembro, depois da aprovação definitiva da revisão do marco aduaneiro da União Europeia pelo Conselho Europeu. As plataformas que enviam mercadorias aos países do bloco serão consideradas importadoras e responderão por todas as formalidades aduaneiras e pelo pagamento dos tributos. O consumidor final europeu não pagará a nova taxa de gestão sobre as remessas, cujo valor ainda não foi fixado, segundo o jornal Il Fatto Quotidiano.
O texto definitivo deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu em setembro. A cobrança é distinta da decisão anterior do Conselho de taxar importações de valor inferior a 150 euros. Quem descumprir as regras poderá sofrer multa de até 6% do valor anual das mercadorias importadas no ano anterior, perder privilégios aduaneiros e enfrentar restrições de acesso às plataformas online. O objetivo declarado é conter o ultra fast-fashion.
A fiscalização ficará com uma nova agência aduaneira descentralizada da UE, com sede em Lille e operação prevista para 2027. Ela vai analisar dados de importação e exportação em um centro aduaneiro digital europeu para ajudar os países a identificar mercadorias de maior risco. A taxa de 3 euros criada em 1º de julho já reduziu de 30% a 40% a entrada de pequenos pacotes vindos da China.
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Leia o artigo original em italiano no jornal Il Fatto Quotidiano.
