O novo sistema de emissão de certidões negativas de naturalização (CNN), em vigor desde 15 de setembro, trouxe mudanças que afetam diretamente brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana.
Segundo especialistas, a nova plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) eliminou a possibilidade de incluir variações do nome do antepassado estrangeiro — o que tem gerado aumento significativo nos custos.
A queixa é de que, com a retirada do campo “outras grafias” no sistema Data Naturalização, os requerentes são obrigados a emitir múltiplas certidões quando há divergência nos nomes. Em muitos casos, um mesmo imigrante teve o nome registrado de 5 a 10 formas distintas ao longo da vida civil no Brasil.
Essa mudança eleva consideravelmente os gastos com tradução e apostilamento. Antes, uma família gastaria cerca de R$ 300 para emitir e validar uma única certidão. Com a nova regra, os custos podem ultrapassar R$ 2 mil, de acordo com o número de variações do nome e da complexidade da pasta familiar.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Em 13 de outubro, o MJSP corrigiu parcialmente o sistema, permitindo novamente a inclusão do nome do pai nos pedidos. No entanto, a limitação sobre as grafias permanece, mesmo com o campo aparecendo nos protocolos. O sistema não permite edição, segundo relatos de usuários.
As respostas do Ministério, até o momento, indicam que “entendem que esta abordagem possa representar um passo adicional para o usuário em casos específicos”, tratando o problema como mera questão de conveniência. Para os afetados, porém, trata-se de um ônus financeiro inesperado e elevado, sem aviso prévio e sem justificativa técnica.
João Paulo Zago, consultor em cidadania italiana, explica que o sistema anterior, o e-Certidão, continha o campo para inserir variações do nome. “Não é nenhuma inovação tecnológica. É apenas reestabelecer algo que funcionava há mais de uma década”, afirma.
Zago defende que o Departamento de Migrações (DEMIG) e a Divisão de Naturalização (DINAT) corrijam o sistema. “A sociedade brasileira está sendo lesada com um alto custo gerado por uma mudança abrupta e desnecessária, que pode ser sanada com um ajuste simples”, diz.
Sem essa correção, milhares de brasileiros seguem enfrentando entraves financeiros e burocráticos em processos legítimos de reconhecimento de cidadania.
O Italianismo buscou uma resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas até o fechamento deste artigo não recebeu retorno.
