O campo “nome do pai” foi reinserido na Certidão Negativa de Naturalização (CNN), após reivindicação da comunidade ítalo-brasileira. A mudança, nesta segunda-feira (20), atendeu parte do pedido articulado por Luis Roberto Lorenzato, ex-deputado italiano e representante da Lega no Brasil.
A solicitação formal foi encaminhada ao Ministério da Justiça no dia 14 de outubro de 2025, por meio de ofício assinado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a pedido do amigo Lorenzato.
A CNN é documento obrigatório em processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A nova versão, emitida pela plataforma DATANATURALIZAÇÃO, havia excluído o campo do nome do pai — o que gerou críticas de juristas e da comunidade ítalo-brasileira, preocupados com riscos de homônimos e questionamentos jurídicos.
Com a alteração já implementada, a certidão volta a conter o nome do pai do requerente, o que reforça a individualização do documento. Ainda assim, outros pontos seguem pendentes.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
No ofício, Rossi solicita também a possibilidade de incluir variações de nomes em um mesmo documento, além da reativação temporária da antiga plataforma, que permitia validar certidões emitidas anteriormente.
“O formato anterior era mais completo, seguro e menos burocrático, além de não representar um custo adicional para os cidadãos. Esperamos que o Ministério reverta as demais decisões”, disse Lorenzato ao Italianismo.
Lorenzato defende a abertura de um canal de diálogo com entidades representativas da comunidade ítalo-brasileira, para garantir que modernizações tecnológicas não criem barreiras ao exercício de um direito legítimo, reconhecido pela legislação italiana.
Leia o ofício na íntegra:
