O representante da Lega no Brasil e ex-deputado italiano Luis Roberto Lorenzato enviou um ofício ao ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, pedindo esclarecimentos e a revisão imediata das recentes alterações no sistema de emissão da Certidão Negativa de Naturalização (CNN) — documento essencial para processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
As mudanças, segundo Lorenzato, afetam diretamente milhares de famílias brasileiras que buscam o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. O ex-parlamentar afirma que o novo formato gera insegurança jurídica, aumenta custos e provoca atrasos nos processos.
O que é a Certidão Negativa de Naturalização
A CNN é um documento emitido pelo governo brasileiro que confirma se uma pessoa não se naturalizou brasileira.
Para descendentes de italianos, ela comprova que o antepassado manteve a cidadania italiana ao longo da vida. A certidão é obrigatória nos processos de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis — ou seja, por direito de sangue — tanto nos consulados quanto nos tribunais da Itália.
Quando o antepassado se naturalizou brasileiro, o direito à cidadania pode ser interrompido. Por isso, a CNN é um dos documentos mais importantes do processo.
Sistema Data Naturalização é alvo de críticas
As alterações foram implementadas na plataforma Data Naturalização, sistema responsável pela emissão das certidões no Brasil. Entre os principais problemas apontados estão:
– proibição de variações de nomes em uma mesma certidão, o que dificulta a comprovação de vínculos familiares;
– ausência do campo “nome do pai”, essencial para o rastreamento genealógico;
– desativação da plataforma anterior, que impede a autenticação de certidões já emitidas.
Pedido de diálogo com a comunidade ítalo-brasileira
Lorenzato solicitou que o Ministério da Justiça restaure o formato anterior da CNN, reative o sistema antigo e abra diálogo com a comunidade ítalo-brasileira, uma das maiores do mundo.
“A cidadania é um direito — e não pode ser dificultada por falhas administrativas”, disse em seu perfil no Instagram.
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