O cenário jurídico em torno da cidadania italiana acaba de sofrer uma reviravolta que promete intensificar o debate entre os poderes em Roma. Em um desdobramento direto das discussões sobre as limitações ao direito de sangue, a Suprema Corte de Cassação publicou na última terça-feira, 12 de maio, a sentença n. 13818/2026. O documento não apenas ignora as recentes pressões por restrições, como o chamado Decreto Tajani, mas estabelece um “escudo” legal para os descendentes.
A decisão da Primeira Seção Cível é uma resposta técnica ao clima de incerteza que pairava sobre os tribunais. A Cassação foi categórica ao definir que a cidadania italiana é um “direito subjetivo absoluto de elevada relevância constitucional, existente desde o momento do nascimento do titular, que possui natureza permanente e imprescritível”. Na prática, a Corte enterra a tese de que o direito seria “precário” ou passível de extinção por decurso de prazo, reafirmando que o vínculo nasce com o indivíduo e não morre jamais.
Este posicionamento cria um confronto direto de interpretações. Embora a Corte Constitucional tenha sinalizado anteriormente que a cidadania poderia sofrer regulações mais rígidas, a Corte de Cassação detém a palavra final na interpretação da lei comum. No ordenamento italiano, a Corte Constitucional não é vinculada às decisões da Cassação, mas deve observar a interpretação que esta faz das leis conforme a Constituição. Este “incêndio” jurídico sinaliza que qualquer tentativa política de restringir o acesso à cidadania encontrará uma barreira intransponível na mais alta instância cível do país.
Sobre o crítico “interesse de agir”, a sentença traz um alento para quem enfrentava o colapso dos agendamentos consulares. A Corte decidiu que a via judicial é plenamente legítima sempre que o cidadão encontrar “impedimentos, dificuldades ou delongas que não permitem sequer a apresentação da respectiva solicitação à administração para isso designada”. Com isso, a justiça reconhece que barreiras digitais, como as falhas nos sistemas de agendamento, equivalem a uma negativa de direito.
A decisão reforça que ninguém busca o tribunal por livre escolha, mas sim porque “encontra uma dificuldade em fazer o reconhecimento perante o Consulado”. Para os magistrados, o prejuízo causado pela inércia ou pela burocracia estatal é suficiente para que o juiz intervenha e declare o status de cidadão.
Para os milhares de descendentes com documentos prontos ou processos em curso, a sentença funciona como um novo paradigma, ou uma esperança. Ela protege o patrimônio histórico e jurídico das famílias contra manobras legislativas temporárias, garantindo que a cidadania italiana continue sendo um direito imprescritível, independentemente das “lungaggini” (delongas) administrativas.
Veja a sentença:
