A Comissão Europeia oficializou a proposta de criar limites ao uso de redes sociais pelos mais jovens. O regulamento prevê idade mínima de 13 anos, sob vigilância dos pais, e só a partir dos 15 anos os jovens poderão ter perfil próprio. Até os 13 anos, a proibição é absoluta. Entre 13 e 15 anos, o uso ocorre sob supervisão de um adulto, informou o jornal Il Sole 24 Ore, nesta quinta-feira (17).
A iniciativa busca padronizar regras dentro do mercado único europeu. Alguns países já adotaram limites, como Portugal e Grécia. Outros são mais reticentes, como a Finlândia, de tendência mais liberal. A Comissão é o braço executivo da União Europeia e propõe as leis, mas a aprovação depende do Conselho, que reúne os governos, e do Parlamento Europeu. O trâmite promete ser difícil.
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Para perfis de 13 a 15 anos, os serviços devem ter medidas de proteção, como contatos sociais limitados e tempo de tela de uma hora por dia. A proposta impõe obrigações a todas as plataformas que oferecem a menores de 18 anos redes sociais, compartilhamento de vídeos, jogos online e assistentes de inteligência artificial. Ficam proibidas funcionalidades que criam dependência, a rolagem infinita de imagens, mecanismos enganosos de recompensa e notificações durante as horas de sono.
Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, a proposta inverte o ônus da prova.
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