A Corte Constitucional marcou para 9 de junho a audiência do caso originado em Mantova sobre a lei que restringe a cidadania italiana por descendência.
O processo foi desmembrado da ação principal, que continua com audiência marcada para 11 de março, referente ao caso de Torino.
Segundo informações levantadas pelo Italianismo, não haverá adiamento da audiência prevista para 11 de março. O prazo para comunicação às partes sobre eventual nova data já se encerrou.
Decisão pode tornar novos julgamentos desnecessários
A audiência de 11 de março analisará o questionamento apresentado pelo tribunal de Torino. A decisão poderá fixar entendimento sobre a constitucionalidade do Decreto Tajani.
Caso a Corte defina a questão nessa data, o tema poderá ser considerado pacificado.
Nesse cenário, a audiência de 9 de junho, referente ao caso de Mantova, e as demais ações oriundas de Campobasso podem perder objeto, pois tratam do mesmo ponto jurídico.
Processos questionam a mesma norma
Os casos discutem a validade do artigo 3-bis da Lei 91/1992, incluído pelo Decreto-Lei 36/2025 e convertido na Lei 74/2025.
A norma restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência para pessoas nascidas no exterior que possuam outra cidadania, salvo exceções previstas em lei.
Tribunais de diferentes cidades encaminharam questionamentos semelhantes à Corte Constitucional.
Com o desmembramento do caso de Mantova, a Corte poderá julgar separadamente o processo ou considerar eventual decisão anterior como parâmetro definitivo.
Audiências já definidas
Até o momento, estão previstas três frentes principais de análise.
A primeira audiência está marcada para 11 de março, referente ao caso de Torino.
A segunda, agora autônoma, ocorrerá em 16 de junho e trata do caso de Mantova.
Também há dois questionamentos apresentados pelo Tribunal de Campobasso, ainda pendentes de definição final de julgamento.
A definição do dia 11 de março poderá influenciar diretamente o andamento das demais ações.
