Advogado liga decisão sobre cidadania italiana a prazo da União Europeia

O advogado Marco Mellone, que representa a diáspora nos dois processos sobre cidadania italiana em tramitação nas cortes supremas da Itália, afirmou esperar que as Seções Unidas da Corte de Cassação confirmem que descendentes já nascidos não perdem o direito reconhecido no momento do nascimento.

Mellone fez a avaliação em entrevista concedida a Lauren Hopkins, no YouTube. Ele atua ao mesmo tempo nos casos da Corte Constitucional e da Cassação, posição que lhe dá visão privilegiada sobre o embate aberto após o Decreto Tajani.

A pressa da Corte Constitucional

A Corte Constitucional julgou válido o decreto na sentença n. 63/2026, decisão que Mellone classifica como apressada. Segundo ele, a corte analisou apenas o pedido enviado pelo tribunal de Turim e ignorou outros três encaminhamentos, o que impediu partes desses processos de participar do julgamento.

Para o advogado, a Corte Constitucional “chegou antes da Cassação e de certo modo fez o trabalho da Cassação”, ao afirmar que os descendentes não são cidadãos desde o nascimento, contrariando o que a Cassação sustenta, segundo ele, há 160 anos.

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O prazo da União Europeia

Mellone trouxe um elemento pouco discutido para explicar a urgência. “O Estado italiano deve receber uma enorme quantia (em euros) da União Europeia sob a condição de que, até 30 de junho de 2026, um número de processos pendentes nos tribunais italianos seja concluído”, afirmou.

Segundo ele, esse compromisso pressiona os tribunais a encerrar rapidamente os casos, inclusive os de cidadania. “Por trás disso há histórias de seres humanos, de famílias, de investimentos e de esforços”, disse.

Vitória possível, mas só na Justiça

Mesmo otimista quanto à Cassação, Mellone alerta que uma decisão favorável pode não reabrir as portas dos consulados. As decisões das Seções Unidas vinculam os juízes locais, mas não a administração, lembrou, porque não se trata de lei aprovada pelo Parlamento.

Nesse cenário, descendentes de terceira e quarta geração ainda poderiam obter o reconhecimento, “mas apenas por meio do sistema judicial”. O ministro Antonio Tajani poderia optar por não aplicar a decisão nos consulados.

A data de 28 de março

O advogado avalia que a data de corte fixada pelo governo não deve prevalecer. “A cidadania italiana por descendência é um direito que não está submetido a nenhum prazo. Você pode reivindicá-la a qualquer momento”, afirmou.

Ele também classificou as novas exigências como impossíveis de cumprir. “Hoje você não pode escolher seu local de nascimento nem a nacionalidade dos seus pais ou avós”, disse, ao defender que uma lei só pode impor condições que dependam da vontade da pessoa.

O conselho à diáspora

Mellone recomenda que os descendentes não interrompam os pedidos. Reunir documentos e estar pronto para protocolar logo após uma decisão favorável é, para ele, a forma mais eficaz de pressionar o governo e de assegurar a posição jurídica.

O jurista lembra que o governo pode reagir mesmo em caso de derrota. “A qualquer momento, assim como fizeram em 28 de março, o governo italiano pode editar um decreto bis”, advertiu.

Ao encerrar, Mellone falou em italiano à diáspora: “bisogna assolutamente mantenere fiducia, speranza (…). È una battaglia, ma mantenendo fiducia e speranza, questa battaglia potrà essere vinta” (é preciso manter absolutamente confiança e esperança; é uma batalha, mas, mantendo confiança e esperança, ela poderá ser vencida).