Um dos jornais de maior tradição política da Itália, o La Discussione, publicou nesta segunda-feira (17) uma breve análise contundente sobre a recente decisão da Corte de Cassação a respeito da cidadania italiana.
Fundado em 1953 por Alcide De Gasperi, uma das principais figuras políticas da construção da República italiana no pós-guerra, o jornal afirma que a sentença nº 24045/2026 das Seções Unidas recupera um princípio essencial de segurança jurídica e caminha na direção de uma administração pública mais eficiente e de “um Estado confiável”.
O texto, assinado pelo jornalista Riccardo Renzi e publicado também na seção de opiniões do diário, vai além da discussão técnica sobre a chamada “minor issue”. A análise critica abertamente a instabilidade interpretativa que marcou a cidadania italiana nos últimos anos.
O próprio título escolhido pelo jornal é significativo: a Cassação “põe ordem” e estabelece que a proteção do status de cidadão prevalece sobre a “confusão normativa do passado”.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
“Obstáculo permanente ao exercício dos direitos”
Segundo o La Discussione, a importância da decisão não está apenas em determinar como devem ser interpretados os artigos 7 e 12 da antiga Lei nº 555 de 1912.
O jornal afirma que uma administração pública moderna precisa operar com regras previsíveis. Para o autor, cidadãos só conseguem organizar a própria vida quando o direito não é alterado continuamente por interpretações oscilantes.
A crítica à atuação administrativa aparece em uma das passagens mais fortes do artigo. O texto sustenta que a administração não pode transformar a incerteza normativa em “um obstáculo permanente ao exercício dos direitos”.
Em outro trecho, o jornal afirma que a cidadania não pode ficar sujeita a uma “leitura variável das normas”, mas deve ser administrada com critérios claros e coerentes, respeitando também a confiança legítima dos cidadãos nas regras estabelecidas.
A avaliação toca diretamente em um dos problemas enfrentados por descendentes de italianos nos últimos anos: mudanças de interpretação administrativa capazes de alterar o tratamento de situações familiares construídas muitas décadas antes.
Cidadania não é “uma prática burocrática”
O La Discussione também chama atenção para a natureza jurídica da cidadania. Segundo o jornal, ela não deve ser tratada simplesmente como um documento expedido pela administração, mas como um status jurídico do qual derivam direitos civis, políticos e patrimoniais.
Para o autor, esse é justamente o recado institucional mais importante deixado pela Cassação: a cidadania não é apenas uma prática burocrática, mas uma relação jurídica fundamental entre a pessoa e o Estado.
O jornal reconhece que o Parlamento italiano modificou recentemente as regras da cidadania por descendência, sob o argumento de reforçar a existência de um vínculo efetivo com a Itália. Mas faz uma ressalva: essas mudanças precisam ser conciliadas com a segurança jurídica e com a proteção das situações já consolidadas.
O que decidiu a Cassação
A sentença nº 24045 foi depositada em 26 de julho de 2026 pelas Seções Unidas Civis da Corte de Cassação.
A Corte estabeleceu que uma pessoa nascida no exterior que já possuía desde o nascimento a cidadania italiana por ius sanguinis e outra cidadania por ius soli não perdeu a cidadania italiana pelo simples fato de seu pai ou mãe ter posteriormente se naturalizado estrangeiro.
As Seções Unidas também estabeleceram que o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, criado pela reforma de 2025, não se aplica às ações judiciais de reconhecimento da cidadania apresentadas antes de 27 de março de 2025. Esses processos continuam submetidos à legislação anterior.
A decisão encerrou um conflito interpretativo que havia provocado recusas administrativas e decisões judiciais divergentes sobre descendentes de italianos cujos antepassados se naturalizaram enquanto os filhos ainda eram menores.
Para o La Discussione, porém, a repercussão da sentença ultrapassa esses processos.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
Ao encerrar sua análise, o jornal afirma que a decisão vai na direção de maior estabilidade interpretativa, considerada indispensável para uma administração eficiente e para “um Estado confiável”.
É uma leitura particularmente significativa em um momento no qual as regras da cidadania italiana voltaram ao centro do debate político, jurídico e institucional do país.
