Roberto Vannacci colocou a imigração no centro do programa do Futuro Nazionale para a Itália. O partido apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de 22 medidas para um chamado “Plano de Remigração”, com propostas para reduzir a presença de estrangeiros no país e endurecer as regras de acesso à cidadania italiana.
Entre as ideias estão aumentar de 10 para 20 anos o tempo de residência exigido para a naturalização de cidadãos extracomunitários, limitar reagrupamentos familiares, restringir benefícios sociais e ampliar as expulsões.
As medidas fazem parte de um programa político e não estão em vigor. Para se tornarem lei, dependeriam de aprovação do Parlamento e, em alguns casos, poderiam enfrentar limites constitucionais e da legislação da União Europeia.
As principais propostas de Vannacci para imigração e cidadania
1. Exigir 20 anos de residência para a cidadania
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
O Futuro Nazionale propõe dobrar o prazo atualmente exigido, em regra, para cidadãos de países de fora da União Europeia. Hoje são necessários dez anos de residência legal para solicitar a naturalização italiana.
2. Exigir italiano em nível C1
O candidato à cidadania teria de demonstrar domínio avançado da língua italiana. Atualmente, a legislação exige, em determinados procedimentos de naturalização, conhecimento equivalente ao nível B1.
3. Criar uma declaração de assimilação
O programa prevê que o estrangeiro declare adesão aos valores definidos pelo partido como pertencentes à “civilização grega, romana e cristã”.
4. Rejeitar o ius soli
O Futuro Nazionale se posiciona contra a concessão automática da cidadania com base apenas no nascimento em território italiano.
5. Rejeitar o ius scholae
O partido também é contrário às propostas que facilitariam a cidadania para filhos de estrangeiros que estudaram durante determinado período no sistema educacional italiano.
6. Reduzir a presença de estrangeiros na Itália
Vannacci já declarou que pretende reduzir para aproximadamente 4% da população a proporção de estrangeiros residentes no país.
7. Criar um programa de “remigração”
O conceito defendido pelo partido envolve não apenas a expulsão de estrangeiros em situação irregular, mas também políticas destinadas a favorecer o retorno de estrangeiros regulares aos países de origem.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
8. Adotar a chamada “imigração rotacional”
Trabalhadores estrangeiros poderiam permanecer na Itália durante períodos determinados e depois retornar aos seus países.
9. Rever os atuais decretos de entrada de trabalhadores
O programa pretende substituir ou restringir o sistema dos chamados decreti flussi, utilizado pelo governo italiano para estabelecer cotas anuais de trabalhadores estrangeiros.
10. Limitar o reagrupamento familiar
As regras que permitem que estrangeiros residentes tragam familiares para a Itália seriam endurecidas.
11. Vincular entrada de trabalhadores ao retorno
A admissão de estrangeiros poderia depender da existência de acordos com os países de origem que garantissem o retorno do trabalhador em determinadas situações.
12. Considerar “compatibilidade cultural”
O Futuro Nazionale pretende introduzir critérios culturais na seleção de estrangeiros autorizados a entrar no país para trabalhar.
13. Restringir benefícios sociais
Estrangeiros sem cidadania italiana poderiam perder acesso a determinadas prestações sociais extraordinárias.
14. Restringir acesso à moradia pública
O programa prevê prioridade ou exclusividade para cidadãos italianos em determinados mecanismos de habitação social.
15. Rever bônus destinados a estrangeiros
Alguns incentivos e subsídios públicos poderiam passar a depender da cidadania italiana.
16. Manter assistência médica essencial
Mesmo dentro do plano de restrições, o partido afirma que tratamentos considerados essenciais continuariam garantidos.
17. Incentivar empresas a contratar italianos
Empresas poderiam receber vantagens fiscais para substituir mão de obra extracomunitária por trabalhadores italianos.
18. Usar economias da imigração para reduzir impostos sobre o trabalho
Segundo a proposta, recursos economizados com políticas de redução da imigração seriam destinados à diminuição dos encargos sobre salários.
19. Endurecer regras para quem recebe seguro-desemprego
Beneficiários teriam de demonstrar maior disponibilidade para aceitar ofertas de trabalho consideradas compatíveis com idade, saúde e localização.
20. Ampliar a expulsão de estrangeiros condenados
O programa propõe tornar mais amplo o uso de medidas de afastamento do território italiano após condenações criminais.
21. Facilitar a expulsão de cidadãos de outros países da UE
Vannacci pretende ampliar a interpretação dos casos em que cidadãos europeus podem ser retirados da Itália por razões de segurança ou ordem pública. Essa possibilidade, porém, encontra limites na legislação europeia.
22. Ampliar os casos de revogação da cidadania
O Futuro Nazionale também pretende aumentar as hipóteses em que uma cidadania adquirida por naturalização poderia ser retirada.
E a cidadania por descendência?
A proposta dos 20 anos de residência não se refere, até o momento, ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, ou seja, por sangue.
O ponto apresentado pelo Futuro Nazionale trata da cidadania adquirida por residência, ou seja, da naturalização de estrangeiros que vivem na Itália.
O documento apresentado nesta terça-feira integra a plataforma política do Futuro Nazionale para o período de 2027 a 2037. Outras partes do programa ainda devem ser divulgadas.
