A Corte Constitucional da Itália realiza nesta terça-feira, 9 de junho, uma audiência pública sobre as contestações às novas regras da cidadania italiana, aprovadas em 2025. A sessão será transmitida ao vivo pela internet, no canal oficial do tribunal na plataforma Vimeo.
O início está previsto para as 15h, no horário de Roma. No Brasil, a transmissão começa às 10h, no horário de Brasília. O público pode acompanhar pelo link disponibilizado pela Corte.
Assim como na audiência de maio de 2026, a Corte já liberou o endereço para quem quiser assistir. O acesso é gratuito e ocorre pela página oficial de eventos do tribunal no Vimeo: https://vimeo.com/event/5956832.
Sessão abre fase pública do debate
A audiência faz parte da análise, pela Corte Constitucional, dos questionamentos jurídicos apresentados contra as mudanças recentes na legislação da cidadania. O tribunal examina três processos que discutem a validade das normas aprovadas em 2025. Dois processos são do tribunal de Campobasso. O outro é de Mantova.
Nesta etapa, os advogados apresentam oralmente os argumentos das partes diante dos juízes. Também participa o representante do Estado italiano.
O resultado é acompanhado de perto por descendentes que pedem o reconhecimento da cidadania italiana.
Entre os advogados que apresentam argumentos estão Marco Mellone, doutor em Direito da União Europeia, Corrado Caruso, professor da Università di Bologna, e Alfonso Celotto, da Università degli Studi Roma Tre.
A sessão não resultará em decisão final. Após a fase oral, os juízes iniciam a deliberação interna. Não há prazo fixo para a publicação da sentença. O intervalo pode variar de algumas semanas a vários meses.
Resumo das três ações em debate na Corte Constitucional
Ordinanza nº 4/2026, de Mantova
Trata do caso de um menor brasileiro que, pela regra anterior, teria adquirido a cidadania italiana ao nascer. O tribunal questiona se a nova lei pode afirmar que ele nunca adquiriu a cidadania, mesmo após o reconhecimento judicial da mãe como cidadã italiana.
Ordinanza nº 40/2026, de Campobasso
Discute o caso de dois irmãos argentinos. O ponto central é a retroatividade da Lei nº 74/2025. O tribunal questiona se a cidadania, entendida como status originário e permanente, pode ser retirada de descendentes que já teriam direito pelas regras anteriores.
Ordinanza nº 41/2026, de Campobasso
Envolve duas brasileiras descendentes de italiano nascido em Molise. Além de questionar a nova regra sobre cidadania, a ação discute as limitações processuais criadas pela lei e seus efeitos sobre o acesso à Justiça.
