A base do Governo italiano, no Parlamento, rejeitou a emenda apresentada pelo Partido Democrático (PD) no contexto do projeto da Lei de Orçamento 2026 (DDL 1689), que previa a isenção da taxa de 250 euros e a ampliação do prazo de registro para todos os menores com direito à cidadania italiana por descendência.
Em vez disso, a maioria optou por acolher a proposta do MAIE(Movimento Associativo Italiani all’Estero), que restringe o benefício apenas aos menores nascidos após a entrada em vigor da nova Lei 36, aprovada neste ano.
A decisão gerou forte reação na oposição. O senador Francesco Giacobbe (PD), representante da circunscrição no exterior, fez duras críticas à proposta da Lei de Orçamento de 2025, durante sessão nesta segunda-feira (22).
Exclusão dos italianos no exterior
Em seu discurso, Giacobbe denunciou a exclusão sistemática dos italianos residentes fora do país, afirmando que, pelo quarto ano seguido, o governo ignora essas comunidades no planejamento estratégico nacional.
“Este governo continua a tratar os italianos no exterior como cidadãos de segunda classe, penalizando filhos e netos nascidos fora da Itália”, disse o senador.
Cortes e falta de visão
Para Giacobbe, a proposta orçamentária é marcada por cortes e remendos, sem diretrizes claras. Segundo ele, a medida desconsidera as necessidades de cerca de 80 milhões de pessoas de origem italiana que vivem fora do território italiano.
“A estratégia do governo reforça a divisão entre os italianos da Itália e os italianos da Itália no exterior”, afirmou.
Emendas rejeitadas
Junto aos senadores Laura Garavini Lamarca e Andrea Crisanti, também eleitos no exterior, Giacobbe apresentou uma série de emendas visando fortalecer os laços com as comunidades italianas espalhadas pelo mundo.
As propostas incluíam:
• reforço dos serviços consulares
• incentivo à língua e cultura italianas
• participação de jovens descendentes em eventos na Itália
• adequação das pensões pagas no exterior
• inclusão no assegno (abono) único para famílias com filhos
Grande parte dessas sugestões foi rejeitada ou contemplada com valores inferiores aos propostos.
Política discriminatória
Giacobbe chamou a nova lei de cidadania de “discriminatória”, ao restringir os novos benefícios apenas aos nascidos após a aprovação da reforma. Ele destacou que a lei cria um sistema confuso, mantendo limitações para quem teria direito pelas regras anteriores.
“A nova lei amplia o prazo para três anos, mas exclui menores que já poderiam ter direito. Não há coerência, nem simplificação. Apenas mais exclusão”, afirmou.
Valorização das comunidades no mundo
O senador finalizou sua fala reafirmando o compromisso com os italianos no exterior e a importância de políticas públicas inclusivas.
“Investir nas comunidades italianas no mundo é fortalecer o Made in Italy. Os italianos no mundo são uma riqueza, não um custo”, declarou.
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Muito excludente este decreto por negar o direito à isenção dos nascidos antes da criação de incoerente decreto. Não seria o contrário se o desejo é restringir direito? Quem nascer após o decreto paga, essa seria a regra. O decreto deveria, por entendimento temporal, retroagir em benefício daqueles que já possuem o direito. A Itália se perde dentro de tantas regras desconexas e brigas politicas. Ignoram uma comunidade de Italianos, fora da Itália, talvez maior que sua população.