O governo dos Estados Unidos apresentou um ultimato à União Europeia que pode impactar milhões de viajantes, incluindo brasileiros com dupla nacionalidade (italiana, portuguesa ou espanhola, por exemplo). Washington exige acesso a dados sensíveis de bancos de dados policiais europeus. Caso não haja acordo, os cidadãos da UE podem perder o direito de viajar aos EUA sem visto.
As negociações envolvem a chamada Parceria de Segurança de Fronteira Reforçada (EBSP). O projeto é uma iniciativa da administração de Donald Trump. O objetivo é que as autoridades americanas acessem informações coletadas por polícias europeias.
• Casos afetados pelo decreto
• Atrasos de comune e consulado
• Estratégia jurídica personalizada
O prazo final para o acordo é 31 de dezembro de 2026. Se a União Europeia não aceitar os termos, os cidadãos dos países membros precisarão enfrentar o processo completo de solicitação de visto. Atualmente, a maioria dos europeus utiliza o sistema simplificado ESTA.
O sistema ESTA permite viagens de até 90 dias para turismo ou negócios. Apenas Bulgária, Chipre e Romênia ainda não fazem parte do programa. Com a nova exigência, os EUA querem acesso a impressões digitais, imagens e históricos criminais.
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Há preocupações sobre o uso dessas informações. O grupo de vigilância Statewatch afirmou que a proposta atual pode violar leis da União Europeia. Os dados poderiam incluir até pessoas suspeitas de crimes, mas nunca condenadas.
O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu precisam aprovar o acordo. O processo é considerado longo e a data limite pressiona os líderes do bloco. Se aprovado, cada país decidirá quais bases de dados específicas compartilhará com os EUA.
Países como o Reino Unido, Austrália e Japão também participam do programa de isenção. Além dos dados policiais, os EUA propõem que os viajantes forneçam detalhes sobre redes sociais e informações de familiares.
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