“Juridicamente errada e mal redigida”: Mellone critica decisão da Corte Constitucional

O advogado Marco Mellone afirmou que o debate jurídico sobre a cidadania italiana segue um caminho equivocado. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo da associação Natitaliani, nesta segunda-feira (4).

Ao comentar a decisão recente da Corte Constitucional, publicada na útima quinta-feira (30), Mellone criticou, de certa forma, a pressa das discussões. Segundo ele, o foco tem sido direcionado para aspectos que não deveriam ser prioritários.

“Para mim, até agora se deu importância demais ao recurso constitucional”, disse. Ele acrescentou que “se deu importância demais a essa via de impugnação da nova lei diante da Corte Constitucional”.

Foco fora do ponto central

Para o advogado, a análise deveria partir da aplicação da norma aos casos concretos, no âmbito da justiça ordinária. “Talvez tenhamos esquecido que essa questão, antes de ser constitucional, é uma questão de aplicabilidade da norma”, afirmou.

Ele explicou que a verificação constitucional é etapa posterior. “O controle constitucional vem depois da análise da aplicabilidade da norma”.

Segundo Mellone, a inversão dessa ordem compromete o debate e desloca a discussão do seu ponto central.

Ordem das instâncias

Outro ponto levantado foi a atuação das instituições. “Neste caso, a Corte Constitucional interveio antes da justiça ordinária, e esse foi o problema”, afirmou.

Ele defendeu que cabe à justiça ordinária definir se uma norma é aplicável ao caso concreto antes de qualquer análise constitucional.

Segundo Mellone, houve priorização da via constitucional em detrimento dessa etapa inicial, o que comprometeu a condução do debate jurídico.

Crítica ao decreto

O advogado também questionou a aplicação do chamado Decreto Tajani aos casos de cidadania por ius sanguinis. “O decreto não é aplicável a quem já recebeu o status de cidadania desde o nascimento”, disse.

Ele afirmou que a norma tenta regular situações já consolidadas. “Não se regula algo que já foi regulado, algo que já está esgotado”.

Mellone reforçou que “não é aplicável a situações em que a lei já interveio de forma definitiva”.

Crítica direta à decisão

Ao comentar o conteúdo do julgamento, Mellone foi direto. “Não há uma linha dessa decisão que possa ser juridicamente aprovada”.

Ele também afirmou que “estamos diante de uma decisão não apenas juridicamente errada, mas também mal redigida”.

Segundo o advogado, essa fragilidade abre espaço para contestação. “É facilmente atacável sob todos os pontos de vista e é isso que faremos”.

Próximos passos

Mellone indicou que a disputa seguirá nos tribunais. “As cartas devem ser jogadas no plano da justiça ordinária”, disse.

Ele também mencionou novos desdobramentos. “No dia 9 de junho, a batalha continuará também na Corte Constitucional”.

Apesar das críticas, demonstrou confiança. “Minhas expectativas permanecem intactas, não é retórica”.