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Prefeito perde ação contra ítalo-brasileiros: “A lei está do lado deles”

Prefeito perde batalha contra ítalo-brasileiros: A lei falou mais alto. Parece que o jogo virou, não é mesmo, senhor prefeito?

Camillo De Pellegrin Prefeito italo-brasileiros
Prefeito perde batalha contra ítalo-brasileiros: A lei falou mais alto | Foto: TeleBelluno

“É inútil continuar, a lei está do lado deles”. A frase de rendição é de Camillo De Pellegrin, prefeito de Val di Zoldo, no norte da Itália. Um notório crítico dos direitos dos cidadãos brasileiros que buscam a cidadania italiana, ele viu sua ação administrativa contra 12 requerentes ser encerrada sem sucesso.

Para Pellegrin, conhecido por suas críticas aos ítalo-brasileiros, essa decisão representa um revés significativo. Ele costumava ter amplo espaço na imprensa italiana para atacar os “neo-italianos”, sob o pretexto de proteger os interesses dos cidadãos locais.

A batalha judicial em torno do aumento da cidadania italiana para os descendentes brasileiros chegou a uma conclusão na primeira instância. O Tribunal Administrativo Regional do Lazio decretou o fim do litígio.

Quatro meses atrás, a Junta do Comune de Val di Zoldo havia autorizado a “resistência e contestação judicial”, designando o advogado Innocenzo Megali para a defesa.

Esperança de proteger os interesses do município

Em 26 de janeiro, quando a bandeira do Brasil foi hasteada em protesto, Val di Zoldo já contava com 551 processos pendentes, submetidos por ítalo-brasileiros que buscavam o reconhecimento da cidadania italiana por jus sanguinis. “Agora chegamos a 700 e continuamos a receber pedidos: dessa espiral não saímos mais”, lamenta De Pellegrin, que, no início do ano, ainda tinha esperança de “proteger os interesses” do município.

Bandeira brasileira hasteada em protesto, no comune de Val di Zoldo | Foto: Divulgação
Bandeira brasileira hasteada em protesto, no comune de Val di Zoldo | Foto: Divulgação

Isso ocorreu após o Tribunal Civil de Roma, em 2022, reconhecer a nacionalidade italiana de doze descendentes de um compatriota que emigrou para o Brasil.

Os descendentes enviaram ao prefeito, na qualidade de oficial de registro civil, “todas as certidões de registro civil originais, acompanhadas de tradução e apostila”, garantindo a validade legal dos documentos entre os dois países.

Recorreram ao TAR

Quando não receberam resposta, em julho passado, os novos cidadãos enviaram um ato de notificação e advertência à prefeitura, que também não foi respondido. Diante disso, recorreram ao Tribunal Administrativo Regional do Lazio.

“Com a estrutura atual da lei”, explica De Pellegrin, “percebemos que só estaríamos pagando despesas legais sem obter nenhum resultado”, disse ao Jornal il Gazzettino.

O jogo virou: Camillo De Pellegrin perde ação no Tribunal Administrativo Regional do Lazio | Foto: Reprodução/Youtube
O jogo virou: Camillo De Pellegrin perde ação no Tribunal Administrativo Regional do Lazio | Foto: Reprodução/Youtube

“É uma situação embaraçosa, considerando que estima-se que haja pelo menos 70 milhões de potenciais requerentes. Aqui, no meu município, onde tenho apenas uma pessoa e meia para administrar o departamento que lida com serviços demográficos e polícia local, fomos obrigados a reduzir outras atividades destinadas aos cidadãos locais para lidar com pessoas que provavelmente nunca viverão aqui. Precisamos de trabalhadores na montanha, mas nenhum desses ítalo-brasileiros está solicitando cidadania para trabalhar aqui; talvez eles a queiram para obter algum subsídio ou viajar mais facilmente“, concluiu o prefeito.

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