“É inútil continuar, a lei está do lado deles”. A frase de rendição é de Camillo De Pellegrin, prefeito de Val di Zoldo, no norte da Itália. Um notório crítico dos direitos dos cidadãos brasileiros que buscam a cidadania italiana, ele viu sua ação administrativa contra 12 requerentes ser encerrada sem sucesso.
Para Pellegrin, conhecido por suas críticas aos ítalo-brasileiros, essa decisão representa um revés significativo. Ele costumava ter amplo espaço na imprensa italiana para atacar os “neo-italianos”, sob o pretexto de proteger os interesses dos cidadãos locais.
A batalha judicial em torno do aumento da cidadania italiana para os descendentes brasileiros chegou a uma conclusão na primeira instância. O Tribunal Administrativo Regional do Lazio decretou o fim do litígio.
Quatro meses atrás, a Junta do Comune de Val di Zoldo havia autorizado a “resistência e contestação judicial”, designando o advogado Innocenzo Megali para a defesa.
Esperança de proteger os interesses do município
Em 26 de janeiro, quando a bandeira do Brasil foi hasteada em protesto, Val di Zoldo já contava com 551 processos pendentes, submetidos por ítalo-brasileiros que buscavam o reconhecimento da cidadania italiana por jus sanguinis. “Agora chegamos a 700 e continuamos a receber pedidos: dessa espiral não saímos mais”, lamenta De Pellegrin, que, no início do ano, ainda tinha esperança de “proteger os interesses” do município.
Isso ocorreu após o Tribunal Civil de Roma, em 2022, reconhecer a nacionalidade italiana de doze descendentes de um compatriota que emigrou para o Brasil.
Os descendentes enviaram ao prefeito, na qualidade de oficial de registro civil, “todas as certidões de registro civil originais, acompanhadas de tradução e apostila”, garantindo a validade legal dos documentos entre os dois países.
Recorreram ao TAR
Quando não receberam resposta, em julho passado, os novos cidadãos enviaram um ato de notificação e advertência à prefeitura, que também não foi respondido. Diante disso, recorreram ao Tribunal Administrativo Regional do Lazio.
“Com a estrutura atual da lei”, explica De Pellegrin, “percebemos que só estaríamos pagando despesas legais sem obter nenhum resultado”, disse ao Jornal il Gazzettino.
“É uma situação embaraçosa, considerando que estima-se que haja pelo menos 70 milhões de potenciais requerentes. Aqui, no meu município, onde tenho apenas uma pessoa e meia para administrar o departamento que lida com serviços demográficos e polícia local, fomos obrigados a reduzir outras atividades destinadas aos cidadãos locais para lidar com pessoas que provavelmente nunca viverão aqui. Precisamos de trabalhadores na montanha, mas nenhum desses ítalo-brasileiros está solicitando cidadania para trabalhar aqui; talvez eles a queiram para obter algum subsídio ou viajar mais facilmente“, concluiu o prefeito.
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