Durante a sessão desta quarta-feira (15) no Senado da Itália, os senadores Francesco Giacobbe (Partido Democrático) e Dafne Musolino (Itália Viva) fizeram duras críticas ao decreto-lei que modifica o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis. Ambos apresentaram questões prejudiciais, pedindo que o texto não siga para votação sem uma revisão profunda.
A votação do decreto está marcada para esta quinta-feira (16), às 10h (5h no horário de Brasília).
“Estão quebrando a cadeia da cidadania”, diz Giacobbe
Francesco Giacobbe, do Partido Democrático, afirmou que o decreto elimina, na prática, o direito de transmissão da cidadania italiana para milhares de descendentes no mundo. “Vocês estão quebrando a cadeia da cidadania. Estão punindo os italianos que adquiriram outra cidadania, direito previsto na lei 91 de 1992, que permitiu a naturalização sem a perda da cidadania italiana”, declarou.
Ele criticou o uso de um decreto para uma questão que exige debate amplo e destacou a retroatividade da norma. “Com essa mudança, muitos que nasceram fora da Itália de pais italianos não poderão mais transmitir a cidadania aos filhos, mesmo que tenham nascido antes da lei entrar em vigor”, disse.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Para o senador, o decreto compromete o futuro da cidadania italiana no exterior e “mortifica” as comunidades italianas no mundo.
Musolino: “Vai gerar uma enxurrada de ações na Justiça”
A senadora – e advogada – Dafne Musolino reforçou os argumentos de inconstitucionalidade, questionando a urgência usada pelo governo para justificar o decreto. Segundo ela, o texto cria uma “falsa legalidade” ao cortar o direito à cidadania de quem nasce de italianos no exterior após 27 de março de 2025.
Musolino alertou para o impacto judicial da medida: “Esse decreto vai se transformar em uma cascata de recursos e contestações, alimentando um caos burocrático sem precedentes”.
Ela afirmou que o problema administrativo não justifica a negação de direitos: “A motivação seria a sobrecarga dos municípios, tribunais e consulados. Mas, em vez de negar direitos, o Estado deveria ampliar a estrutura e simplificar os processos.”
Apelo por uma nova lei
Ambos os senadores apelaram por uma discussão ampla para a criação de uma nova lei de cidadania que contemple o ius sanguinis e outras formas de acesso, como o ius soli (direito por nascimento em território italiano). “Ser cidadão não é um crime a ser combatido, mas um direito a ser protegido”, afirmou Giacobbe ao encerrar sua fala.
