Mudança na lei da cidadania italiana em 2022?

Vai ter mudança na lei da cidadania italiana em 2022? Todo ano é a mesma história. Centenas de perguntas sobre o tenebroso tema e respostas apocalípticas invadem os grupos e fóruns na internet.

De fato, não há nada de concreto sobre o tema. Algumas proposta de Lei estão nas gavetas do Parlamento italiano. Mas isso não significa que vai mudar a lei da cidadania italiana em 2022, ou se vai mudar para pior.

Todas estão engavetadas – porque seus autores não têm apoio, ou porque a atual Lei é satisfatória como está.

Desde a implantação em 1992, rumores de alteração na Lei 91 fazem parecer que o direito à cidadania está por um triz.

Junta políticos que tentam capitalizar com o tema e consultores inescrupulosos que querem garantir a venda antecipada do processo de cidadania. Pronto, criar dificuldades para vender facilidades tem sido a regra.

Tentar bloquear o direito à cidadania é papel de quem não tem o que fazer, mas quer jogar pão para o seu circo.

Políticos e juristas italianos sabem muito bem que o ítalo-descendente – brasileiro, americano, argentino… – é um capital muito importante para fortalecer o Made in Italy no mundo.

Prazo para cidadania italiana via judicial deve cair com reforma do processo civil

O Parlamento Italiano aprovou em novembro do ano passado a reforma do processo civil. A nova lei visa simplificar os processos cíveis – de primeiro e segundo graus – na forma e no prazo, para fornecer respostas mais rápidas aos cidadãos e incentivar a atração de investimentos estrangeiros. 

A mudança gira em torno dos compromissos assumidos pelo governo com a Europa. O objetivo é reduzir em 40% o tempo de procedimento nos processos judiciais. 

Da vara de família – com maior salvaguarda para as vítimas da violência – à simplificação dos ritos, com a valorização das formas alternativas de justiça: estas são as principais inovações trazidas com a reforma.

A mudança já aprovada pelo Senado Italiano em 21 de setembro entra em vigor em 180 dias. Tempo para os advogados se adaptarem para as novas normativas.

Reforma vai favorecer as ações para reconhecimento de cidadania via judicial

A partir de julho de 2022, as ações para reconhecimento de cidadania italiana, conhecidas como “ação contra as filas dos consulados“, serão depositadas nos tribunais das Regiões de onde partiram os italianos.

“O projeto de lei modifica os critérios de identificação do tribunal competente para a sentença, a fim de reduzir o ônus atual da seção especializada estabelecida na Corte de Roma“, diz a lei que reforma o processo civil italiano.

Ainda segundo o texto, a primeira audiência (aquela em que as partes “se apresentam” e colocam os respectivos elementos em apoio de seus argumentos) deve ser fixada em um “prazo razoável” não superior a 120 dias.

No que se refere ao julgamento do Recurso, porém, está prevista a aceleração dos prazos com a fixação da primeira audiência no prazo máximo de 90 dias.

As ações já protocoladas no Tribunal de Roma – até então responsável por julgar esse tipo de ação – continuam como estão.

Cidadania italiana: quem tem direito

Segundo a Lei italiana, todos os descendentes de italianos têm direito à cidadania jus sanguinis (direito de sangue).

Ela é transmitida a partir do ascendente italiano aos filhos, sem interrupção e sem limite de gerações.

Todo descendente de italiano, mesmo nascido fora da Itália, é considerado um cidadão italiano desde o seu nascimento.