As licitações públicas na União Europeia devem abandonar o critério do menor preço e passar a premiar a melhor relação entre qualidade e preço. É o que prevê o rascunho do Public Procurement Act, novo regulamento que a Comissão Europeia apresentará na quarta-feira, com peso mínimo de 30% para critérios de qualidade como sustentabilidade, inovação e segurança. Em setores de mão de obra intensiva, como construção, limpeza e vigilância, esse peso sobe para pelo menos 50%, com proteções sociais. O texto foi visto pela agência Ansa, segundo o jornal Il Fatto Quotidiano.
O regulamento cria um mecanismo chamado “comply or explain” e dá preferência ao produto feito na Europa. Como regulamento, as normas passam a valer diretamente, sem necessidade de transposição pelos países do bloco, e substituem as três diretivas de 2014. A proposta também permite que administrações excluam ou penalizem ofertas vindas de países fora da UE, incluindo Estados Unidos e China, em determinadas condições.
Outro ponto é o combate a fraudes, conflitos de interesse e conluio. Cada Estado terá de criar um espaço nacional de dados sobre licitações, e as informações serão enviadas em até dez dias a um arquivo centralizado gerido pela Comissão, o Public Procurement Data Space. O sistema prevê análise de risco com inteligência artificial e o uso do Arachne+ para detectar anomalias.
Descubra se existe um caminho para o seu caso.
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Leia o artigo original em italiano no jornal Il Fatto Quotidiano.
