Brasileiros que vivem legalmente em um país da União Europeia não podem trabalhar automaticamente em outro Estado-Membro. A regra, no entanto, não se aplica a quem possui cidadania europeia, como italiana ou portuguesa.
Quem tem passaporte europeu pode circular, viver e trabalhar livremente em qualquer país do bloco, sem necessidade de visto ou autorização adicional.
Já para nacionais de países terceiros, como brasileiros sem cidadania europeia, a regra é diferente.
Neste caso, é obrigatório solicitar uma nova autorização no país de destino.
Estar legal no país de residência é o primeiro passo
O requisito inicial é ter situação migratória regular no país onde a pessoa vive.
Isso significa possuir visto válido ou autorização de residência em vigor. Sem isso, o pedido de visto para outro país da União Europeia não será analisado.
Nenhum Estado-Membro aceita processar solicitações feitas por pessoas em situação irregular no país onde apresentam o pedido.
Autorização de residência não é transferível
A autorização concedida por um país permite viver e trabalhar apenas naquele território.
Ela não dá direito automático de exercer atividade profissional em outro país da União Europeia.
Cada Estado mantém suas próprias regras para conceder autorização de residência e trabalho.
Por isso, quem vive em Portugal ou Itália e quer trabalhar, por exemplo, na Bélgica, precisa seguir as normas locais e solicitar uma nova autorização.
Não existe transferência automática de status migratório.
Nova diretiva europeia não elimina exigência
A Diretiva 1233/24, que deve ser aplicada em 2026, tem como objetivo facilitar a mobilidade de trabalhadores estrangeiros dentro da União Europeia.
A proposta é reduzir burocracias e melhorar a coordenação entre os países.
No entanto, a medida não cria um visto único europeu.
Mesmo com a nova regra, continuará sendo necessário pedir autorização de residência no país onde a pessoa pretende trabalhar.
Exceção: destacamento de trabalhadores
Há uma exceção específica.
O destacamento ocorre quando uma empresa envia um funcionário para prestar serviços temporários em outro país do bloco.
Nesse caso, o trabalhador continua vinculado à empresa do país de origem e não entra no mercado de trabalho local.
Ainda assim, podem existir exigências administrativas no país onde o serviço será realizado.
Riscos de trabalhar sem autorização
Aceitar emprego em outro país sem a autorização correta pode gerar problemas.
Entre eles:
• situação irregular no país de destino
• dificuldades em futuros pedidos de residência
• impacto em processos de residência de longa duração
• prejuízos em pedidos de nacionalidade
Cada mudança dentro da União Europeia exige planejamento.
Estar regular em um país é apenas o primeiro passo. Para trabalhar em outro, é indispensável obter autorização específica no destino.
