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Sede da Corte Constitucional da Itália, no Palazzo della Consulta, em Roma. Tribunal publicou a Sentença nº 137/2026 sobre a exigência mínima do contributo unificato para acesso à Justiça. Sede da Corte Constitucional da Itália, no Palazzo della Consulta, em Roma. Tribunal publicou a Sentença nº 137/2026 sobre a exigência mínima do contributo unificato para acesso à Justiça.

Cotidiano

Sentença 137/2026 rejeita tese de que um tributo jamais possa limitar o acesso à Justiça, mas exige proporcionalidade e estrita necessidade

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