A Itália tem milhares de descendentes esperando uma porta abrir para a cidadania. Em 12 de maio, a Suprema Corte abriu uma fresta.
A Corte reconheceu que descendentes italianos impedidos de protocolar pedidos pelo próprio sistema consular têm direito de acionar o Judiciário. A decisão nº 13818/2026 reafirma que a cidadania por descendência nasce com a pessoa, não é concedida pelo Estado. Mas quatro especialistas ouvidos pelo Italianismo avisam: euforia, por ora, é o pior conselho.
O que a decisão diz
A Primeira Seção Civil da Corte de Cassação, também conhecida como Suprema Corte, estabeleceu que obstáculos criados pela própria administração pública, como a impossibilidade de conseguir agendamento consular, podem ser equiparados juridicamente a uma negativa de reconhecimento. Isso significa que quem foi bloqueado pelo sistema pode ter interesse jurídico para abrir processo, mesmo sem ter protocolado o pedido administrativamente.
A decisão chegou em momento de tensão direta com a Lei nº 74/2025, o chamado Decreto Tajani, e com a Sentença nº 63/2026 do Tribunal Constitucional, que adotaram postura mais restritiva sobre o reconhecimento de cidadania para descendentes nascidos no exterior.
O que a decisão não faz
O advogado Luigi Minari é direto sobre os limites da sentença. “A Suprema Corte restabeleceu o direito de bater as portas do Judiciário para algumas categorias de requerentes que se enquadram na mesma situação de fato daqueles requerentes que foram os recorrentes do recurso que foi objeto de decisão da Corte de Cassação, porque ali os requerentes já tinham um agendamento, apresentaram a documentação”, explica.
Para Minari, o retorno não é indiscriminado. “O direito em si ele não retornou, pelo menos até o momento, de forma indiscriminada. Você tem que demonstrar através de documentos que você ali tinha uma expectativa legítima da estabilização da lei de cidadania em si e que você já estava investindo para o reconhecimento da cidadania antes da modificação e foi pego de surpresa.”
O advogado Andrew Montone reforça a leitura restritiva. “A ordinanza (sentença) da Cassazione não cria nenhuma aprovação automática de processos pós-Decreto Lei 36. O que a Corte reconheceu foi a existência do interesse ad agire em processos protocolados antes do decreto, mesmo diante da ausência de resposta administrativa ou de obstáculos ao protocolo do pedido”, afirma.
Montone lembra ainda que a batalha está longe do fim. “Superada a análise do interesse de agir, o juiz ingressará na análise do mérito, exigindo prova completa da linha genealógica e documentação consistente. Ações mal instruídas seguem sujeitas à rejeição e esse fato já tem acontecido em processos protocolados mesmo antes do decreto”, diz.
Cautela contra promessas milagrosas
A advogada Flavia Di Pilla, da associação Natitaliani, reconhece o peso do princípio reafirmado, mas pede moderação. “A Cassazione reafirmou o principio cardine, o princípio fundamental da cidadania. Porém neste momento a cautela é a regra. Estamos de frente a uma contraposição de jurisprudência, mas temos que considerar que a da Cassação é de 9 de março, antes da Corte Costituzionale”, pondera.
Di Pilla vê risco concreto na forma como a notícia tem circulado. “Elas podem criar uma expectativa errada e maiores danos para o nosso projeto e os direitos que estamos pleiteando”, alerta, referindo-se a empresas que exploram o tema para fins comerciais com teses milagrosas.
Por que cada juiz decide diferente
A advogada Daniele Mariani aponta uma raiz estrutural para a incerteza que persiste. “Muitos juízes estão considerando que a documentação tem que ser integralmente protocolada com a petição inicial, não aceitando adição ou correção de documentos”, observa.
O problema, segundo ela, veio com a redistribuição de competências aprovada pelo governo italiano. Antes de 2022, todos os processos passavam por Roma, criando coerência entre os julgamentos. “Desde 2022, com todos esses tribunais regionais e seus respectivos juízes julgando, cada um julga com a própria cabeça e isso causa um conflito jurisprudencial”, explica Mariani.
Na prática, isso significa que casos semelhantes podem receber decisões diferentes dependendo do tribunal responsável pelo julgamento.
O que vem pela frente
A decisão das Sezioni Unite, câmara plenária da Cassação, ainda está pendente e deve definir o quadro definitivo para os processos em curso. Até lá, quem tem documentação sólida produzida antes da reforma e consegue comprovar tentativas frustradas de protocolar o pedido tem argumentos renovados. Quem não tem essa prova, segue em terreno incerto.
