A Ordem dos Advogados Portugueses rompeu, unilateralmente, o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil, gerando impactos imediatos para profissionais brasileiros que desejam atuar em Portugal.
A parceria entre as duas instituições permitia que advogados das duas nações integrassem os quadros da ordem sem a necessidade de estágio ou novo exame de qualificação.
Essa oportunidade era particularmente relevante para os ítalo-brasileiros que aspiravam a atuar na Itália, uma vez que um advogado inscrito na Ordem portuguesa tinha a liberdade de exercer a profissão nos Estados-membros da União Europeia, sendo Portugal a porta de entrada para esse sonho.
No entanto, a decisão da Ordem dos Advogados Portugueses foi motivada pelas diferenças entre os ordenamentos jurídicos e pelas dificuldades práticas enfrentadas pelos advogados brasileiros em Portugal.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Segundo o Conselho Geral da entidade, os profissionais brasileiros enfrentam desafios na adaptação ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, além das plataformas jurídicas em uso corrente. Essas dificuldades foram consideradas prejudiciais aos direitos, liberdades e garantias tanto dos cidadãos portugueses quanto dos cidadãos brasileiros.
Atualmente, os advogados brasileiros representam 10% dos profissionais atuantes em Portugal, com aproximadamente 3.173 inscritos na Ordem dos Advogados portuguesa. Críticos à decisão argumentam que a medida pode ser interpretada como uma forma de “reserva de mercado”, uma vez que alguns advogados portugueses se sentem incomodados com o aumento de profissionais brasileiros no país.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, demonstrou surpresa com a decisão unilateral e afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que possam se beneficiar do acordo que está sendo rompido.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou também que essa decisão reflete questões de discriminação e xenofobia vivenciadas pelos brasileiros em Portugal, ressaltando que a mentalidade colonial deve ser superada.
Além do rompimento do acordo, a OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses. Foto: Depositphotos
