Justiça italiana anula decisão que negou cidadania por candidato ser “de extrema esquerda”

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio anulou um decreto do Ministério do Interior que negava a cidadania italiana por naturalização a um imigrante. O governo havia rejeitado o pedido alegando que o requerente — de origem não revelada — possuía proximidade com movimentos da chamada “esquerda radical”.

A decisão judicial, publicada na última segunda-feira (20), destacou que a administração pública não apresentou fatos concretos que justificassem o risco à segurança nacional. Segundo a sentença, o mero envolvimento político, ligado à Sinistra Antagonista Veronese, não é suficiente para barrar o direito, pois “não permite compreender em qual modo tal circunstância possa concretamente traduzir-se em um risco para a segurança do Estado”.

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A fila do consulado não apaga seu direito à cidadania

A Corte Suprema da Itália confirmou: bloqueio consular é fundamento legal para ação judicial.

• Não conseguiu agendar no consulado?
• Processo parado ou mal conduzido?
• Linha materna?
• Documentação incompleta?

Ver se ainda há solução

Os magistrados apontaram que a fundamentação do Ministério foi genérica e inadequada. O texto da decisão reforça que, para negar a cidadania por motivos de segurança, são necessários “elementos verificáveis” e uma “justificação motivacional que apareça lógica, coerente e razoável”.

O tribunal ressaltou que a avaliação para a cidadania é discricionária, mas deve respeitar os limites do Estado de Direito. Para o TAR, o governo não conseguiu demonstrar uma “premissa lógico-jurídica em grau de fazer aparecer razoável e fundadamente provada a contestada ostatividade”.

Com a anulação do decreto, o Ministério do Interior deverá reavaliar o pedido de cidadania. A justiça determinou que a administração emende a “carência motivacional” apontada no processo, garantindo que o direito de defesa e os princípios constitucionais sejam respeitados.